Brasília, 13 (AE) - Um dia depois de ter sido chamado de "burocrata arrogante" pelo governador de São Paulo, Mário Covas, por haver autuado o Banespa e a Nossa Caixa Nosso Banco, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, mandou divulgar um balanço sobre todas as fiscalizações efetuadas neste ano. De janeiro a setembro, foram lançados R$ 20,586 bilhões entre impostos em atraso, multas e juros. Desse total, R$ 6 bilhões correspondem a lançamentos contra bancos com sede em São Paulo, efetuados pela Delegacia Especial de Instituições Financeiras. Aí estão incluídos os R$ 2,8 bilhões lançados contra o Banespa. O auto contra a Nossa Caixa só integrará a estatística de outubro. A autuação feita contra o Banespa é, portanto, pouco menos de metade do total que está sendo cobrado dos bancos com sede em São Paulo.
"O Banespa e a Nossa Caixa nada mais são do que dois bancos localizados na capital financeira do País, onde há uma delegacia especial que tem o dever legal de acompanhar o cumprimento da legislação tributária de todas as instituições lá localizadas", afirmou o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro. "Não estamos fiscalizando só os dois." O coordenador de Fiscalização da Receita, Jorge Rachid, explicou que nem todos os R$ 20,586 bilhões entrarão no caixa federal, sob a forma de arrecadação. Mais ou menos metade dos autos acaba sendo discutido na Justiça, onde a Receita não ganha todos os processos. Ele estima, porém, que cerca de 6%, ou R$ 1,2 bilhão, acaba sendo recolhido ou tendo o pagamento parcelado no primeiro ano após a autuação.
As autuações realizadas pela Receita neste ano somam um valor 92% maior do que o obtido entre janeiro e setembro do ano passado. O crescimento, segundo Rachid, deveu-se ao fato de que a fiscalização está concentrada nos grandes contribuintes. Não é rotina do órgão divulgar balanço sobre as atividades de fiscalização.
Ricardo Pinheiro explicou os critérios para seleção de contribuintes a serem fiscalizados, afirmando que são "estritamente impessoais". Ele disse que o fiscal não pode escolher que pessoa ou empresa irá investigar, pois a seleção é feita por um sistema da Receita. "Analisamos tudo, menos o nome do contribuinte", afirmou Pinheiro. Ele informou, ainda, que a Receita só faz investigações específicas a pedido da Justiça ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Pinheiro admitiu, porém, que as denúncias de omissão de renda pelo ex-governador Ciro Gomes aumentam suas chances de ser fiscalizado, embora não tenham, em si, poder de determinar uma investigação. "Temos o dever de maximizar o retorno da atividade de fiscalização; se temos um grupo de contribuintes, escolheremos aquele que tem potencialmente um nível de evasão maior", explicou.
Segundo Pinheiro, a Receita não confirma nem desmente a veracidade das informações sobre as declarações de renda do ex-governador, referentes aos anos de 95 e 97. Na segunda-feira passada, o secretário Everardo Maciel divulgou nota oficial negando ter sido a Receita a origem dos dados.

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