Brasília, 24 (AE) - A Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, está estudando a possibilidade de isentar de todos os impostos os equipamentos produzidos no País, como peças de reposição, que forem incorporados aos bens importados para a indústria do petróleo. A idéia está sendo elaborada pelo secretário Everardo Maciel e visa dar competitividade à indústria nacional de bens de capital, que não tem as isenções fiscais já dadas aos bens importados para o setor desde janeiro.
"Seria uma admissão temporária para equipamentos, combinada com exportação temporária de produtos nacionais", disse o secretário da Receita. Ele apresentou hoje a idéia aos ministros de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e do Orçamento, Pedro Parente, além do presidente da Petrobrás, Henry Philipe Reichstul, ao diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn e ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier.
"O pessoal achou interessante", adiantou Maciel, lembrando que a idéia não terá impacto negativo na arrecadação porque a indústria de petróleo no País ainda não existe. "Falta terminar o estudo jurídico e tributário", lembrou o secretário.
Ele admitiu que uma das possibilidades para implantar esta "solução" seria editar um projeto de lei. Como o governo tem pressa para implantar a medida e garantir parcerias para a Petrobrás, é possível que, se haver necessidade de uma lei, seja editada uma Medida Provisória.
A proposta em estudo pelo secretário é incorporar a isenção de impostos já existente para os produtos de petróleo importados, aos equipamentos e peças fabricadas no Brasil que passem a fazer parte deste bem importado.
Ele citou como exemplo, peças e equipamentos de reposição para plataformas importadas. "Quando um produto é exportado, ele não tem incidência de qualquer imposto", disse Maciel. "Se vou destinar uma peça para este equipamento que tem admissão temporária, presumo que ele volte para o exterior, o que caracteriza exportação", disse o secretário.
O regime isenção total de impostos pela "admissão temporária", existe desde janeiro para incentivar que a indústria de petróleo internacional se estabeleça no País. Um produto para a indústria do Petróleo que entrar no País nos próximos três anos, tem isenção pois deverá ser devolvido ao exterior ao término do contrato. Tecnicamente não se trata de uma importação.
Risco - "A atividade do petróleo tem uma taxação forte na produção e a fase inicial é de alto risco", explicou Reichstul. "Temos a tendência de tentar jogar toda a carga fiscal no momento em que se produz", disse.
O objetivo do governo e da estatal é atrair mais parceiros privados com esta medida. Estão previstos investimentos nos próximos anos de US$ 5,25 bilhões em exploração e produção de petróleo.
"Não concluímos nada, mas está avançando em termos conceituais", disse Zylbersztajn. O governo tem pressa e espera resolver esta questão até a próxima semana. "Nós estamos trabalhando para encontrar o ponto de equilíbrio entre a indústria nacional e os importados", afirmou.

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