Rio, 18 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, descartou a possibilidade de as empresas poderem utilizar o instrumento de diferimento para distribuir ao longo de cinco anos nos balanços os ganhos e prejuízos provocados pela desvalorização cambial. "Do ponto de vista fiscal a lei não permite", afirmou. A alternativa de diferimento tem sido solicitada pelas companhias, especialmente as de capital aberto, e até estudada pela Comissão de Valores Mobiliários, que define regras para as publicações de balanço.
Maciel ressaltou ainda que as regras definidas para as empresas apresentarem seus resultados para fins de pagamento de Imposto de Renda cabem à Receita. "Isso é instrumento de planejamento fiscal", argumentou. Ele ressaltou ainda que, ao contrário do que o diferimento pode provocar, não haverá perda de arrecadação caso as empresas concentrem todos os prejuízos ou lucros com a desvalorização nos resultados de 1999.
O diferimento, ao mesmo tempo em que permitiria diluir os prejuízos com a alta do dólar, reduziria o imposto a ser cobrado de empresas que lucraram com a mudança do regime cambial
como os bancos, por exemplo, segundo Maciel. Outro ponto levantado pelo secretário é que o diferimento poderia abrir espaço para que as empresas compensassem exatamente o necessário para dar prejuízo ou lucro igual a zero anualmente no período do diferimento e não pagasse mais Imposto de Renda.
O secretário explicou que a compensação de prejuízo se dá de forma que o prejuízo lançado não possa ser maior do que 35% do lucro realizado em cada período subsequente. Sem o diferimento não há como as empresas usarem artifícios de não apresentar lucro. "As regras têm de ser permanentes e claras", ressaltou.
Maciel destacou ainda que não é verdade, como tem sido usado como argumento pelas companhias, que o diferimento tivesse sido usado em 1980, para diluir os efeitos de uma maxidesvalorização do cruzeiro, na época. "Isso é lobismo", afirmou.

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