Brasília, 15 (AE) - As contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) geraram um superávit primário de cerca de R$ 2,4 bilhões em junho, conforme apurou a AGÊNCIA ESTADO. Esse resultado positivo foi alcançado graças à contabilização de uma nova parcela de antecipação de receitas de privatização do sistema Telebrás no valor equivalente a R$ 2,4 bilhões. Superávit primário é a sobra das receitas em relação às despesas, sem incluir os juros da dívida pública federal.
Se esses recursos não ingressassem no Tesouro Nacional, o resultado das contas do governo central em junho ficaria praticamente equilibrado. Não seria reptido o déficit primário de R$ 796 milhões de maio no governo central - que fez as bolsas caíram há três semanas, quando foi divulgado -, mas também não teria superávit expressivo.
Em junho, cresceram as despesas com pessoal por causa do pagamento da primeira parcela do décimo-terceiro salário dos servidores públicos federais que não tiraram férias até a metade do ano.
O bom desempenho das contas do governo central em junho é o segundo fato positivo desta semana. Na última segunda-feira, o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, disse que em maio o setor público consolidado teve um superávit primário de cerca de R$ 10,7 bilhões, apesar do déficit apresentado pelo governo central.
Esse número, que engloba ainda as contas dos Estados, municípios e estatais, deverá ser divulgado hoje pelo BC. O resultado de junho do governo central deverá ser anunciado na próxima segunda-feira.
As receitas da venda das empresas de telefonia que permitiram o superávit primário do governo central em junho correspondem a uma parte da nova antecipação dos recursos da privatização, no total de R$ 4 bilhões.
Dessa soma, 60% são considerados como receitas de concessão e, portanto, entram no cálculo do resultado primário, de acordo com regras do Fundo Monetário Internacional (FMI) e adotadas pelo Tesouro Nacional. O restante entra apenas como abatimento da dívida pública federal.
Até maio, o resultado das contas de todo o setor público brasileiro está acima da meta prevista no acordo com o FMI para o período - R$ 9,45 bilhões. Entre todas as projeções de desempenho da economia brasileira previstas no acordo com o Fundo, as metas fiscais são as únicas que o País é obrigado a cumprir.
Para este ano, os três níveis de governo mais as estatais precisam gerar um superávit primário mínimo de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 30 bilhões.
Na avaliação do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, apesar do cumprimento da meta fiscal no primeiro semestre, existem vários fatores preocupantes para os próximos seis meses do ano.
"Cada vez mais será necessário que o governo central aumente seu superávit primário para compensar a possível frustração do desempenho dos Estados e municípios, que deveriam contribuir com 0,4% da meta global", afirmou.
Além disso, o déficit da Previdência Social vem crescendo acima do esperado, apesar da reforma da Previdência, e está fraco o desempenho da conta-petróleo - a devolução, por parte da Petrobrás, dos subsídios pagos pelo Tesouro Nacional no passado aos preços dos combustíveis.
"A reunião de hoje dos governadores, em Aracaju, mostra uma pressão forte e articulada por um alívio financeiro", afirmou Velloso.
Como na maioria dos estados as despesas de pessoal continuam subindo porque as medidas de ajuste não foram adotadas
a tese do especialista é que os governadores, "em algum momento, não vão aguentar pagar a dívida renegociada na proporção de 13% de suas receitas".
Ainda segundo Velloso, apesar dos bons resultados acumulados até agora pelas finanças do setor público, "por trás das cortinas existe um outro fator preocupante". Em fevereiro, o governo federal teve uma arrecadação extra de R$ 2,2 bilhões com o Pis do mercado financeiro.
"Só que essa sobra, aos poucos, vem se acabando e o governo precisa encontrar outra receita temporária para substituir aquela de fevereiro", analisou o economista.
Na opinião do especialista, a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Contribuição Social (Cofins) dos setores monopolistas - petróleo, energia, mineração -, autorizada a partir de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá cobrir parte da frustração de alguns itens do programa de ajuste fiscal, mas não será suficiente.
A Receita Federal calcula que deverá arrecadar adicional cerca de R$ 800 milhões anuais com a Cofins dos setores monopolistas. Além desse fluxo, a decisão do STF vai propiciar que a Receita transforme em arrecadação um volume razoável de recursos depositados em Juízo.

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