Brasília, 11 (AE) - A Receita Federal está aumentando o controle sobre as informações fiscais as quais os funcionários do órgão têm acesso. O acesso aos dados já era restrito, mas portaria assinada pelo secretário da Receita, Everardo Maciel, e publicada hoje no Diário Oficial da União, detalhou os limites para a obtenção dessas informações. Agora todos os dados que forem retirados do sistema terão de ser codificados e destruídos imediatamente após o uso.
De acordo com a medida, também a forma de acesso e a quantidade máxima dos usuários serão estabelecidos, por unidade da Receita, pelo chefe da Coordenação-geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação (Cotec).
A assessoria de imprensa da Receita informou, no entanto
que não significa que o número de funcionários autorizados deverá diminuir ou aumentar, mas que ficará a critério do coordenador do Cotec a decisão e o credenciamento dos usuários.
Fraudes - Técnicos da Receita acreditam que a portaria torna mais rígido o procedimento de acesso aos dados como mais uma medida de precaução contra fraudes e uso indevido das informações. Diante das fraudes ocorridas nas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano passado, a Receita também resolveu que, neste ano, os contribuintes terão de informar o número do título de eleitor e a conta bancária. Com isso, acreditam os técnicos, será possível ampliar as bases para o cruzamento de dados, um dos instrumentos usados para identificar falsificações.

mockup