A Receita Federal de Foz do Iguaçu apreendeu 12 carros com placas registradas em Ciudad del Este no Paraguai, mas pertencentes a brasileiros. Pelo menos 12 mil veículos da cidade estariam em situação parecida. As apreensões aconteceram durante três operações realizadas nos últimos 15 dias, sendo duas na BR-277 e avenidas da cidade.

Segundo o delegado-chefe da RF em Foz, Mauro de Brito, na terceira ação os fiscais contataram empresários e comerciantes que têm residência fixa no Brasil, mas mantêm carros registrados no país vizinho. ''Estimávamos em 20 mil o número de carros com emplacamentos ilegais. Hoje, sentimos que este número deve girar entre 12 mil e 15 mil veículos'', comentou Brito. Ele observa que muitos motoristas estão tomando a iniciativa de regulamentar seus carros.

O esquema usado pelos fraudadores é simples. Eles compram carros importados no país vizinho (que chegam a custar 50% do preço comercializado no mercado nacional) apresentando declaração de domicílio falsa. Outros preferem comprar o carro em território brasileiro e registrá-lo em Ciudad del Este, deixando de pagar impostos como IPVA e seguro obrigatório.

A ''economia'' feita pelos fraudadores pode ser notada através de exemplo. Na compra regular de um carro importado por R$ 50 mil o proprietário terá que pagar R$ 17,5 mil de Imposto de Importação (35%). E mais 25% de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que incidirão sobre a compra (R$ 67,5 mil), totalizando R$ 84,3 mil.

O delegado da RF reiterou que, além de realizar uma ''falsa exportação'' do veículo, os fraudadores podem responder processo criminais. ''A maioria destes proprietários de veículos declaram endereço falso no Paraguai. Isso caracteriza falsidade ideológica'', explicou Brito. A Receita Federal abriu processos administrativos contra os proprietários dos carros apreendidos e deve encaminhar cópias do caso ao Ministério Público, que avaliará a parte penal.

A Instrução Normativa nº 117 do Ministério da Fazenda impede a compra de veículos no exterior sem o pagamento dos impostos de Importação (varia de 35% a 100%) e de Produtos Industrializados (IPI), calculada em 25%. ''E ainda é proibido comprar carros estrangeiros usados. Aos desavisados, informamos que a fiscalização está sendo intensificada'', disse Brito. Entre as medidas adotadas estão a instalação de câmeras de vídeo nas aduanas paraguaia e argentina e o uso de radares que identificam as placas de veículos que passam pela fronteira. O equipamento está interligado ao banco de dados do Detran.

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