Rio, 08 (AE) - A Receita Federal arbitrou uma multa de R$ 170 milhões contra a Varig pelo não pagamento da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas a companhia aérea já recorreu da decisão. A empresa questiona, segundo informação da assessoria de imprensa, a cobrança deste tributo sobre uma base de cálculo que inclui o transporte aéreo internacional e os valores devidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A companhia aérea argumenta que a cobrança deve ser feita sobre o faturamento, excluídos os valores de receita de transporte aéreo internacional e os gastos com ICMS.
A questão foi aberta no final do ano passado e ainda está em processo de análise na Receita, que avalia o pedido de revisão feito pela Varig. A empresa destacou ainda no questionamento contra a multa que empresas aéreas internacionais
que operam no Brasil, não têm este custo.

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