Brasília, 29 (AE) - A Secretaria da Receita Federal pretende criar até o final do primeiro semestre do próximo ano certificados eletrônicos para pessoas físicas e jurídicas inscritas nos cadastros de pessoa física (CPF) e nacional de pessoa jurídica (CNPJ). Os certificados serão emitidos para as empresas e para a própria Receita. Eles funcionarão como uma ligação eletrônica mais segura entre os contribuintes e o Fisco.
Os certificados permitirão que as empresas façam, por meio eletrônico, todos os processos que hoje são exigidos em papel e com firma reconhecida, alerta o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro. Entre estes serviços estão os pedidos de parcelamento de débitos, informações detalhadas sobre dívidas, além dos serviços que hoje já são oferecidos eletronicamente, como a possibilidade de envio de declarações como do Imposto de Renda e de Informações Econômico-Financeiras da Pessoa Jurídica (DIPJ).
Eles funcionarão como uma assinatura eletrônica que terá duas chaves de acesso, uma pública e outra privada. As informações passadas através deste sistema só poderão ser acessadas pelos destinatários das mensagens, já que as chaves eletrônicas terão códigos identificando o emissário e o destinatário de cada mensagem.
No começou do próximo ano a Receita espera iniciar o credenciamento das empresas responsáveis pela certificação e que ficarão conhecidas como Autoridades Certificadoras Credenciadas. Segundo o coordenador de Tecnologia e Sistemas de Informação da Receita, Pedro Luiz Bezerra, atualmente há apenas três empresas no País que fazem este tipo de certificação eletrônica, hoje utilizado apenas para certificar endereços eletrônicos (sites) de empresas na Internet. "A decisão da Receita cria condições para que este mercado se amplie", afirmou Bezerra, durante entrevista coletiva no Ministério da Fazenda.
Atualmente os custos para certificação de sites na Internet é de R$ 45,00 ao ano. Bezerra acredita que com a demanda das empresas jurídicas, que serão obrigadas a ter este certificado, este custo possa ser reduzido para algo em torno de R$ 11,00 por ano. Os detalhes sobre a criação dos certificados eletrônicos estão na Instrução Normativa nº 156, publicada na edição do dia 27 de dezembro do Diário Oficial da União.

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