Brasília, 23 (AE) - O secretário-adjunto da Receita Federal, Edson Vianna de Brito, divulgou há pouco uma instrução normativa, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial, para ampliar de 14 para 35 a lista de países ou dependências considerados paraísos fiscais. Foram incluídos na lista Andorra, Anguilla, Antigua, Bahamas, Barbuda, Djibouti, Granada, Ilhas Cook, Ilha de Man, Ilhas Marshall, Ilhas Maurício
Labuan, Libéria, Malta, Monserrat, Nevis, Saint Kitts, Saint Vicent, Seychelles, Tonga e Vanuatu. Já estavam na lista Antillas Holandesas, Bahrein, Barbados, Bermuda, Chipre, Costa Rica, Gibralta, Ilhas Cayman, Ilha da Madeira, Ilhas do Canal (Jersey, Guernsey e Alderney), Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas, Liechtenstein e Panamá.
A partir de 1º de janeiro, os investimentos estrangeiros oriundos dessas localidades terão tratamento tributário igual aos investimentos domésti cos e as transações financeiras e comerciais com qualquer empresa localizada nos paraísos fiscais estarão submetidas ao ajuste tributário dos preços de transferência, equivalente ao que é praticado nas transações de empresas estrangeiras vinculadas às empresas nacionais. A Receita está analisando a legislação fiscal de outros países que também poderão vir a ser considerados paraísos fiscais. Na definição da Receita, os paraísos fiscais são aqueles que não tributam a renda ou a tributam com alíquota inferior a 20%. (Nelson Breve)

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