Brasília- A Receita Federal aumentou em 61,71%, no ano passado, o volume de autuações de empresas exportadoras e importadoras por fraude e sonegação fiscal. As auditorias em empresas que atuam no comércio exterior, feitas após o despacho das mercadorias nas aduanas, resultaram em R$ 4,65 bilhões em autuações. O volume é recorde e representa 28,4% da arrecadação do governo em 2006 com a cobrança do Imposto de Importação (II) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação.
O valor de mercadorias apreendidas também foi recorde e chegou a R$ 871,69 milhões, com aumento de 46,24% sobre a 2005. Os fiscais apreenderam grande volume de produtos falsificados, como brinquedos, cigarros, medicamentos, aparelhos para a gravação de CD e DVDs, inseticidas, eletroeletrônicos e produtos de informática, além de drogas, 5.300 veículos, 2.823 máquinas de caça-níqueis e 19.689 cartuchos de munição.
A Receita fez ainda 1.316 operações de repressão ao contrabando e à falsificação, valor também recorde. Essas operações foram feitas sobretudo em centros de comércio popular, estabelecimentos comerciais, rotas de contrabando, nos Correios, áreas de fronteiras e zonas próximas aos portos. A habilitação de 46 empresas foi suspensa para averiguação. E outras 43 empresas tiveram suas habilitações canceladas.
Entre as empresas cobradas pelo Fisco está a Daslu, megaloja de artigos de luxo de São Paulo que foi alvo da Operação Narciso em 2005. Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, a Daslu recebeu autos de infração no ano passado de cerca de R$ 200 milhões.
Segundo o chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando da Receita, Mauro de Brito, foram feitas em 2006 mais de mil prisões de pessoas envolvidas em flagrantes de contrabando e descaminho em operações conjuntas com as polícias. A Receita encaminhou ao Ministério Público no ano passado 11.043 pedidos de representação para fins penais de pessoas envolvidas em fraudes.
Os depósitos e armazéns da Receita Federal em todo o País estão abarrotados de mercadorias apreendidas nas operações de combate ao contrabando e pirataria. Pelos cálculos da Receita, são cerca de 100 locais que armazenam mercadorias que, juntas, valem aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

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