Brasília, 20 (AE) - A Receita Federal vai ajudar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro no Senado a investigar supostos enriquecimento ilícito, sonegação de impostos, omissão de patrimônio ou outras irregularidades envolvendo pessoas que tiveram quebrado o sigilo bancário e fiscal. Hoje, a CPI acertou com o secretário da Receita, Everardo Maciel, a transferência do sigilo bancário dessas pessoas, que há semanas está em poder da comissão, para o órgão poder fazer o cruzamento dos dados com o sigilo fiscal. O acerto com Maciel facilitará os trabalhos da CPI porque permitirá o acesso rápido a informações de sigilo fiscal que são imprescindíveis para a quebra do sigilo bancário ser aproveitada nas investigações.
A tarefa assumida pela Receita é a primeira ajuda que a CPI do Sistema Financeiro recebe de um órgão público e poderá dar um rumo novo às investigações. Na reunião de ontem (19), a comissão havia aprovado um pedido do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - designado para examinar os documentos do sigilo bancário - com o ojbetivo de requisitar o auxílio de dois servidores do Tribunal de Contas de União (TCU) e de outros dois da Receita.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) foi designado pelo relator da CPI, João Alberto Souza (PMDB-MA), para fazer a análise das declarações de renda dos envolvidos nas investigações. Ele vai acompanhar o trabalho da Receita e checar se estão declarados os bens e recursos financeiros que vieram à tona com os depoimentos à CPI e a ações de busca e apreensão feitas pela Polícia Federal (PF). Alcântara deverá ter o trabalho dobrado depois do depoimento prestado hoje à comissão por Maciel, se depender do autor da CPI, o presidente nacional do PMDB e líder do partido, Jader Barbalho (PA).
Para Barbalho, o depoimento de Maciel abre uma nova fase da CPI do Sistema Financeiro. "Não tenho dúvida nenhuma de que a estrutura da Receita Federal será outra depois desse depoimento porque os dados que ele apresentou são da maior gravidade e temos a necessidade urgente de tratar da alteração de todas as brechas legais apontadas pelo secretário, que lesam o patrimônio do nosso País", afirmou Barbalho. Ele disse ainda que só o depoimento de Maciel justificaria a criação de uma outra CPI.
"O secretário da Receita relevou que as 500 maiores empresas do País não pagam imposto e também parte do sistema financeiro não contribui, enquanto o bodegueiro da esquina e o assalariado continuam pagando seus impostos", disse Barbalho.
"Ele trouxe para nós essa vergonheira fiscal, esse escândalo, mas elencou onde está o vazamento e como o consertar", acrescentou o líder peemedebista. Para Barbalho, o depoimento de Maciel cria o ambiente político que faltava para serem feitas as alterações na legislação tributária.

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