Brasília, 21 (AE) -Auditores fiscais da Receita Federal estão trabalhando na CPI dos Medicamentos para cruzar os dados sobre importação de insumos e remessa de lucros ao exterior pelos laboratórios farmacêuticos instalados no Brasil. A comissão tem documentos em que as diferenças de preço na importação da mesma matéria-prima chegam a 5.202%. Há suspeita de superfaturamento.
"Toda a Receita está à disposição da comissão", afirmou hoje o secretário da Receita, Everardo Maciel, que depõe no dia 29 na comissão. Maciel disse que o órgão vai contribuir com o necessário para ajudar os deputados a encontrarem uma explicação para os constantes aumentos de remédios.
Imposto - A CPI vai propor à Receita Federal um acordo para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os remédios genéricos - semelhantes aos de marca, mas geralmente mais baratos por não embutirem gastos com propaganda. O pedido de redução do imposto deverá ser feito à Receita ainda nesta semana pelo presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS). Ele discutiu o assunto hoje com Everardo Maciel, que levaria a proposta ao Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz).
Na época em que foi secretário da Fazenda do Distrito Federal, em 1994, Maciel fechou um acordo entre o governo, Ministério Público do DF e representantes das farmácias reduzindo a alíquota do ICMS dos remédios de 17% para 7%. A medida provocou uma redução de 14% nos preços dos medicamentos no Distrito Federal. O benefício foi suspenso no mês passado pelo governador Joaquim Roriz (PMDB).
Superfaturamento - Segundo Marchezan, a ajuda da Receita Federal no cruzamento dos dados das importações de insumos pelos laboratórios será decisiva para comprovar se há ou não superfaturamento nas matérias-primas compradas para a produção de remédios no Brasil. A CPI também quer investigar se os laboratórios estão fazendo remessas ilegais de lucros ao exterior através da compra de insumos.
A CPI recebeu uma planilha de preços de importações de insumos feitas pela indústria farmacêutica entre 1997 e 1999. Segundo a documentação, enviada à comissão pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, há casos de produtos importados com diferença de preço que chega a 5.202%. É o caso da substância anticoagulante Heparina. Em 1999, o produto foi comprado por US$ 3.469,95 pelo laboratório Roche. A mesma matéria-prima foi adquirida no mesmo ano pela Bioquímica por US$ 65,44 o quilo.
Sigilo bancário - "Só com a ajuda a Receita vamos saber a razão de números tão diferentes", reconhece a deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que defende a quebra do sigilo bancário dos laboratórios. Na quarta-feira o relator da CPI, deputado Ney Lopes (PFL-RN), põe em votação a proposta de abertura das contas bancárias dos 21 laboratórios acusados de cartelização no mercado de remédios no Brasil. A comissão quebrou na semana passada o sigilo fiscal das indústrias farmacêuticas.
Até a semana passada, Lopes era contrário à quebra do sigilo bancário dos laboratórios. O relator da CPI mudou de posição, defende a devassa nas contas bancárias das indústrias, mas exige que a oposição abra mão da quebra do sigilo telefônico.

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