Brasília, 17 (AE) - A Secretaria da Receita Federal adiou hoje a suspensão dos 49.644.384 números do Cadastro da Pessoa Física (CPF) dos contribuintes que não fizeram o recadastramento junto ao fisco. Também foi adiada a divulgação para consulta pública no site da base de dados do CPF depois do recadastramentro.
A divulgação da base de dados e o cancelamento dos CPFs seriam feitos hoje pela Receita. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o adiamento da divulgação foi determinado pelo secretário Everardo Maciel para que a Receita tivesse mais tempo de preparar as regras para que os constribuintes possam fazer a reabilitação dos CPFs suspensos. De acordo com a Receita
a base de dados será divulgada, nos próximos dias.
Pela base de dados, qualquer pessoa poderá se informar sobre a situação de todos os CPFs. Pelo telefone 0300-78-0300 ou pela página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), será possível saber se um determinado número de CPF está regular
não-regular (o titular não apresentou declaração do Imposto de Renda ou de Isento no último ano) ou cancelado (o titular morreu
ou não apresenta declarações há dois anos consecutivos, ou o número era falso), ou se simplesmente o CPF não existe.
O cadastro do CPF tem, atualmente, 115.717.900 inscrições. Para eliminar aqueles pertencentes a pessoas que já morreram ou tinham mais de um registro, a Receita promoveu em 98 e 99 um recadastramento, pelo qual o CPF era confirmado ou com a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, ou com a Declaração de Isentos. Ficaram dispensados de apresentar as declarações aquelas pessoas que tiraram o CPF neste ano ou tiveram seu CPF incluído na declaração de IR do cônjuge.
Com o recadastramento, foram confirmados 66.073.516 números, sendo que desses 47.390.683 foram via Declaração de Isentos. Quem não apresentou nenhuma das duas declarações, terá seu CPF suspenso. Eles poderão ser cancelados, no caso de óbito, duplicidade ou ausência há dois anos consecutivos, ou constarão na base de dados da Receita como não-regulares.

mockup