Brasília, 28 (AE) - A Receita Federal adiou para o próximo dia 29 de outubro a data final para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 1998. O antigo prazo venceria nesta quinta-feira (30). A DIPJ é uma declaração de todos os impostos que as empresas pagam durante um ano fiscal como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição social sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, devem apresentar a DIPJ.
Estão desobrigadas a apresentar esta declaração as microempresas e empresas de pequeno porte eunquadradas no regime do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (S IMPLES). àrgãos públicos, autarquias e fundações públicas também estão isentas da declaração. De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 118, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a alteração do prazo também vale para as DIPJ relativas a eventos de encerramento de atividades, cisão, fusão ou incorporação ocorridos nos meses de julho e agosto deste ano e para pessoa jurídica inativa em 1998 que não tenha apresentado a Declaração Simplificada. De acordo com a Instrução Normativa o prazo de entrega foi alterado porque o programa gerador da declaração somente foi disponibilizado para os contribuintes no dia 20 de agosto passado. A Assessoria da Receita Federal não deu mais detalhes sobre o motivo do adiamento.
Ainda de acordo com a Instrução Normativa, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) ficam autorizados a receber, até o próximo dia 29 de outubro, as DIPJ e transmiti-las eletronicamente para a Secretaria da Receita Federal até cinco dias úteis após sua recepção.

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