Brasília, 29 (AE) - O mais bem sucedido programa de estabilização econômica pós-redemocratização chegou aos cinco anos de idade livre da âncora cambial, que dificultava o relançamento do desenvolvimento econômico, e aprovado pelos difíceis testes da crise do México, em 1995, a da ásia, em 1997, a da Rússia em meio à corrida eleitoral do ano passado e, finalmente, por sua própria crise em janeiro passado. O extermínio da superinflação, legada ao poder civil pelos militares, e a conservação das taxas anuais em patamares do mundo civilizado, representou o passo decisivo para a desindexação de preços e salários, o aumento da renda real dos mais pobres e sobretudo permitiu a reestruturação do setor produtivo, tornando-o mais moderno, eficiente e competitivo.
Mas seria um erro ver o Plano Real apenas como um programa de estabilização monetária que proporcionou dois mandatos ao presidente Fernando Henrique Cardoso, seu lider desde o lançamento da fórmula URV, quando era ministro da Fazenda no governo Itamar Franco. O Real abriu o caminho para um programa de reformas estruturais sem precedentes na história da democracia brasileira. A moeda estável foi o alicerce a partir do qual as estruturas do Estado burocrático e empresário foram abaladas e praticamente destruídas, encerrando de fato o ciclo político-econômico iniciado pela revolução de 1930 sob a liderança de Getúlio Vargas.
Com efeito, cinco anos depois do lançamento do Real, o sistema de empresas estatais que dominava a economia não tem mais a mesma força. As megacompanhias, como as empresas de telecomunicações são privadas e as linhas telefônicas deixaram de ser reserva de valor, que o contribuinte-dependente incluía na sua declaração anual de renda. As linhas celulares estão ao alcance de todos, criaram oportunidades para os trabalhadores autônomos e facilitaram a vida dos profissionais de todos os ramos. Em cidades como São Paulo e Porto Alegre, as linhas fixas são instaladas em menos de um mês a um custo que varia entre R$ 50 e R$ 80, o que seria impensável há cinco anos, quando nessas capitais pagava-se até US$ 4 mil por uma linha depois de uma espera que podia chegar a 4 anos. Esse é um exemplo fácil de ser observado no dia a dia. A concorrência fez a mágica.
O fim do monopólio estatal do petróleo, por exemplo, aponta para a autonomia na produção nacional, além de estimular esperanças de aumento da arrecadação do Tesouro e de que, pela primeira vez desde a campanha do "Petróleo é Nosso", nos anos cinquenta, o ouro negro financie a educação e a saúde dos pobres.
O lucro de setores como o do petróleo, das telecomunicações e do setor elétrico por décadas financiaram fundos corporativos controlados por uma burocracia insulada, que administrava ela própria a transferência de recursos estatais para bolsos privados. Não foi por acaso que fundos como o Previ (Banco do Brasil), o Petrus (Petrobrás), o Centrus (Banco Central) e o Sistel (Telebrás) se tornaram gigantes no mercado de capitais. Nem é acaso que nesses setores se situem as categorias de funcionários públicos cujos líderes sustentaram o regime militar no passado, que nos anos 90 se aliaram aos partidos de esquerda para organizar a resistência à privatização das suas fontes de recursos.
Se o panorama econômico é outro, no campo político, porém, os avanços foram pequenos. O sistema eleitoral, condicionante do sistema partidário, ainda é o mesmo concebido nos anos 30/40. Em consequência, a governabilidade continua uma conquista de cada dia, resultado das intermináveis negociações com as elites de um sistema fragmentado em 17 partidos representados na Câmara dos Deputados e 11 no Senado Federal. O partido pelo qual se elegeu o Presidente da República, o PSDB, controla 20% das cadeiras da Câmara e bem menos que isso no Senado, configurando uma situação única no mundo democrático ocidental.
O gabinete ministerial é, por conseguinte, o resultado de um arranjo precário, que mistura quadros de cinco partidos (PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB) e profissionais da política e de ramos diversos recrutados diretamente pelo presidente. Esse quadro explica, ainda que parcialmente, o ambiente de crise dominante desde a posse de Fernando Henrique no segundo mandato. Em suma: ao completar cinco anos, o obstáculo crucial do Real e da Presidência Fernando Henrique continua a ser o velho sistema eleitoral e partidário concebido na Era Vargas.

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