São Paulo - O julgamento do reajuste dos planos de saúde na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ter uma nova reviravolta dentro de um mês.
A Corte cassou há duas semanas a liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) de Pernambuco conseguida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde e pela Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor que limitava o reajuste dos planos antigos de saúde a 11,69%.
Com a decisão, o aumento deste ano dos planos de saúde contratados antes de 1999 voltou a ser de até 26,10%, índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em julgamento do mérito do agravo regimental (recurso) impetrado para tentar restabelecer o limite de 11,69%, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, declarou a duas semanas voto contrário.
O julgamento foi interrompido com o pedido de vistas (tempo para analisar melhor a questão) do ministro Nilson Naves, que ontem se manifestou favorável ao limite de 11,69%. No entanto, o ministro Raphael de Barros Monteiro voltou a pedir vistas ao processo.
Outros 19 juízes ainda devem votar para que a decisão do tribunal seja final. A Corte Especial do STJ, entretanto, só voltará a se reunir no dia 16 de novembro.

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