Reajuste do pedágio agora depende da Justiça
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sábado, 21 de dezembro de 2002
Denise Angelo Luiz Cláudio Oliveira<br> Equipe da Folha 
Curitiba - As concessionárias recuaram ontem e decidiram recorrer novamente à Justiça Federal, para poder reajustar as tarifas de pedágio. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, as empresas entendem que têm direito de praticar os preços novos, divulgados na última quinta-feira. ''Mas diante das dúvidas e ameaças do governo'', resolveram entrar com duas novas ações. Dessa vez, as concessionárias pedem liminar que impeça o governo do Estado de lhes aplicar sanções, conforme o governo vem prometendo.
O reajuste das tarifas agora depende da manifestação da Justiça, que pode acontecer a qualquer momento. ''Não aplicamos os preços novos enquanto a Justiça não se manifestar'', garantiu Chiminazzo. A ação foi protocolada no fim da tarde de ontem e está sendo analisada pelo juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior, que está respondendo pelo plantão da Justiça Federal até domingo.
Chiminazzo voltou a afirmar que as concessionárias entendem que o artigo 5 do contrato de concessão garante às empresas o direito de praticar os preços novos, caso o poder concedente não se manifeste no prazo de cinco dias após as concessionárias protocolarem as planilhas com o pedido de aumento. ''Nós entregamos as planilhas no dia 22 de novembro. O governo teve o prazo necessário para analisar o pedido'', argumentou.
Ele disse ainda que o artigo 6 do contrato, usado pelo governo como argumento para ameaçar as concessionárias, não é válido. Esse artigo estabelece que os reajustes só podem vigorar depois que o poder concedente homologar os novos preços. ''Essa determinação só vale para o prazo de cinco dias a que o governo tem direito de prazo para se manifestar'', entende Chiminazzo. O governo do Estado reafirmou ontem que se as tarifas sofrerem aumento, as concessionárias sofrerão sanções.
Os caminhoneiros continuam planejando protestos para o caso das tarifas serem aumentadas. ''Vamos parar o Paraná'', ameaça um dos líderes dos caminhoneiros, Nelson Canan. O ex-deputado Acir Mezzadri, outro líder do movimento, explicou que a categoria está ''vigilante'' e que primeiro observará se haverá mesmo o aumento. Caso ocorra a correção de preços, a mobilização nas estradas deverá acontecer na segunda-feira. ''Neste domingo não poderemos fazer muita coisa, estamos aguardando até porque o governo do Estado divulgou nota também contra o aumento'', explicou. Mas ele endossa as ameaças caso as tarifas sejam corrigidas. ''Vamos discutir na segunda o que fazer, mas devemos parar todas as praças de pedágio do Estado'', afirma.


