Brasília, 20 (AE) - As empresas de telefonia e energia elétrica vão ter que absorver os custos provocados pelo aumento médio de 18,44% concedido, esta semana, para as tarifas postais. Hoje, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informaram que os gastos para o envio das contas de telefone e luz aos consumidores não serão repassados para as tarifas destes serviços.
Com isso, as operadoras de telefonia fixa e celulares e as distribuidoras de eletricidade terão que diluir, juntas, a despesa de R$ 6,16 milhões por mês em seus balanços financeiros. Este é o montante que estas companhias desembolsarão por causa do reajuste de 25% para o Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC). Ou seja, um modelo de envio de correspondência pelas empresas que remetem grande volume de contas de serviços e de cartão de crédito.
O diretor Comercial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Roberval Borges Corrêa, disse que o reajuste de tarifas autorizado pelo ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, vai representar um acréscimo de R$ 500 milhões ao faturamento bruto da autarquia. A expectativa é que os Correios tenham, este ano, uma receita bruta de R$ 4 bilhões.
Corrêa explicou que, se for mantido o volume de cartas do ano passado, a empresa irá faturar R$ 420 milhões apenas com a entrega de contas de empresas de telefonia e energia elétrica, extratos bancários e faturas de cartões de crédito. "Temos contratos com 80 empresas", disse Roberval. "O faturamento com este serviço será 10,5% da receita bruta prevista." O superintendente de Regulação Econômica da Aneel, José Simões, disse que o aumento dado para este serviço ficou abaixo do porcentual de reajuste de tarifas do setor elétrico. Como as distribuidoras de energia aumentaram as tarifas na data do aniversário dos respectivos contratos, estes custos já foram incorporados.
"Este aumento para a carta comercial não causa qualquer impacto nos custos das distribuidoras", avaliou Simões. "Não vejo necessidade de repassar este gasto para as tarifas de energia." O diretor da Anatel Antônio Carlos Valente da Silva considera que as despesas postais das telefônicas são insignificantes. Ele explicou que, como o critério para o aumento das tarifas das empresas deste setor considera apenas a cesta tarifária, os custos referentes ao envio das contas não têm qualquer peso no reajuste destes serviços.
Os próximos aumentos de tarifas de telefonia fixa e de energia elétrica vão ser autorizados em junho. O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Edmundo Matarazzo, assegurou que o custo adicional de R$ 0,07 para o envio da conta ao assinante não traz qualquer desequilíbrio financeiro para as operadoras. "Se levarmos em consideração que a conta média de telefone é de R$ 40,00, o aumento do serviço postal é insignificante."
- Para fugir das despesas postais, as distribuidoras de energia têm emitido faturas pelos funcionários no momento em que fazem a leitura dos relógios. Isso ocorre com os grandes clientes industriais, cujas contas são emitidas pelos equipamentos após a verificação de consumo mensal.
Simões explicou que este mecanismo torna mais ágil a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica e evita problemas referentes ao extravio da fatura. As companhias de água e esgotos têm se valido deste modelo de emissão de conta on line. "Aqui em Brasília, por exemplo, a Caesb faz o cálculo do gasto após a leitura do consumo."
Reajuste - Roberval Corrêa assegurou que o reajuste médio de 18,44% para as tarifas dos Correios são suficientes para assegurar o equilíbrio econômico e financeiro da autarquia. Apesar de o governo conceder aumentos para as tarifas da ECT com intervalos superiores a 21 meses, o executivo não soube precisar se esta política será mantida.
Na sua avaliação, esta questão deve ser definida quando da aprovação da Lei Postal que se encontra no Congresso Nacional. Esta lei cria a agência reguladora do setor e, dependendo do modelo elaborado pelos parlamentares, a questão tarifária poderá seguir os critérios das agências encarregadas de fiscalizar e regulamentar empresas que prestam serviços públicos.

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