Brasília, 24 (AE) - O aumento nos preços dos combustíveis irá ajudar a reforçar o caixa do governo, para garantir os compromissos de obtenção de saldo positivo nas contas públicas assumidos pelo Programa de Estabilidade Fiscal. O reajuste nos preços nas refinarias em 18%, que passa a vigorar a partir de amanhã, deverá ter o mesmo impacto no superávit previsto para o setor de petróleo e derivados, que, segundo plano econômico, deverá ser de R$ 4,95 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 412 milhões ao mês.
Desde a desvalorização cambial de janeiro, porém, o governo não consegue manter esta média mensal na arrecadação da Parcela de Preço Específica (PPE), que integra os preços dos derivados e corresponde a cerca de 24% do preço da gasolina nacional. Em maio, o valor arrecadado chegou a cerca de R$ 300 milhões, o que evidenciava uma tendência de queda, suficiente para colocar em risco as metas do governo. Em abril o saldo fechou em cerca de R$ 400 milhões.
O valor desta arrecadação foi muito maior em dezembro e janeiro, logo depois de mais um aumento nos preços dos derivados e o fim de vários subsídios. Com o preço baixo do petróleo no mercado externo, a PPE chegou a arrecadar R$ 600 milhões em dezembro e quase R$ 700 milhões em janeiro, superando a estimativa de arrecadação prevista no programa econômico.
A desvalorização cambial de janeiro levou o governo a usar os recursos da PPE para não aumentar imediatamente os preços dos combustíveis. "Optou-se provisoriamente por não onerar o consumidor nem a Petrobrás, onerando-se o Tesouro Nacional", dizia a nota distribuída pelo Ministério da Fazenda depois do último reajuste. Além do aumento dos custos da Petrobrás para importar óleo com o dólar mais caro, o preço do produto no mercado internacional também cresceu a partir de março.
Em fevereiro, a arrecadação caiu cerca de 70%, chegando a aproximadamente R$ 220 milhões. Só com os aumentos de 11,5% em março e 11,5% em abril, este saldo voltou a crescer lentamente, caindo em maio.
A PPE é formada pela diferença entre o valor pago pela Petrobrás pelo petróleo importado e o preço de venda do barril de óleo e de derivados no mercado interno. Como o preço do petróleo importado é menor em relação ao valor vendido no País, o saldo da PPE, destinado ao Tesouro Nacional, está positivo.
A PPE também é utilizada pelo governo para pagar os subsídios ao frete de combustíveis e ao Proálcool, além de pagar a chamada "Conta Petróleo", (dívida da União com a Petrobrás), e compensar as oscilações do preço internacional do produto.
Na prática, a PPE, segundo confirma uma autoridade ligada ao Palácio do Planalto, é mais um imposto embutido nos preços dos combustíveis. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, afirmou na quarta-feira que é favorável à manutenção de um mecanismo semelhante à PPE na reforma tributária para garantir os subsídios.
"Tem uma conta petróleo que foi gerada por um subsídio ao consumidor de gasolina no passado", afirmou Zylbersztajn, referindo-se à função da conta petróleo e da PPE de amortecer as.oscilações bruscas de preços e alterações cambiais. "Agora, quem deve pagá-la é o mesmo consumidor de gasolina, senão todos os contribuintes é quem vão pagá-la".

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