São Paulo, 05 (AE) - O governo reajustou os preços dos derivados de petróleo em 9% em média. A medida, ensaiada há dias e que passa a valer na madrugada do próximo sábado, é reconhecidamente impopular, mas, tecnicamente, é o preço que o País paga por um passado de regras artificiais que orientaram por décadas o setor de petróleo. Este novo aumento dos combustíveis tem inquestionável impacto fiscal e econômico. No entanto, ele decorre de um passo importante no processo de desregulamentação do setor, caracterizado em parte pelo encontro de contas realizado em meados de 1998 entre o Tesouro Nacional e a Petrobras, explica o analista Fabio Silveira, da Tendências Consultoria Integrada.
Neste encontro de contas, o Tesouro reconheceu uma dívida de R$ 5 bilhões à estatal decorrente da política de subsídios mantida até então. O reconhecimento desta dívida implicou na emissão pelo Tesouro de um montante equivalente de títulos denominados NTN-H. Os títulos foram transferidos à Petrobrás e o resultado prático foi o afastamento da companhia da política de formação de preços do petróleo -tarefa que foi assumida pelo governo federal. O compromisso do Tesouro com a Petrobrás é de resgate dos títulos com recursos gerados pela arrecadação da PPE (Parcela de Preço Específica), de forma a zerar um prejuízo histórico da companhia que, por tabela, afetava sua capacidade de investimentos.
PPE - A Parcela de Preço Específica (PPE) pode ser entendida como a diferença entre o "preço de faturamento" dos derivados (que é fixado pelo governo) e o "valor de realização", que é o preço líquido dos derivados atrelado aos preços internacionais. Neste ano, o fluxo de arrecadação começou a enguiçar. Motivo: enquanto os preços do petróleo estavam em queda - até o final de 1998 - o Tesouro era favorecido nos resgates dos títulos, no mínimo por uma razão com dupla consequência: não havia pressão sobre o "valor de realização" devido à baixa dos preços das importações de petróleo, que correspondem a cerca de um terço do consumo doméstico.
Desde o início de 1999, porém, o cenário mudou. Além da desvalorização do real - encarecendo as importações - os preços internacionais do petróleo dispararam. Praticamente duplicaram de valor, com o barril (Brent) saltando da média de US$ 9,80 em dezembro de 1998 para cerca de US$ 19,00 no mês passado, afirma Fábio Silveira. A queda na arredação e, portanto, no ritmo de resgates dos PPEs que pertencem à Petrobrás foi inevitável. Mas, entre um cenário e outro - de preços internacionais baixos e câmbio monitorado pelo sistema de bandas e alta das cotações externas do petróleo e liberalização do câmbio no Brasil - o País assumiu compromissos com o FMI em troca do maior empréstimo de sua história, superior a US$ 40 bilhões, e um desses compromissos consiste em que o governo federal arrecade neste ano cerca de US$ 5 bilhões com os recursos gerados com a PPE.
Mas com a arrecadação comprometida devido ao aumento de custo de produção do petróleo, a saída encontrada foi garantir a elevação do "preço de faturamento" da Petrobrás - resultado de reajuste de preços nas refinarias.
Impacto - A questão fiscal do aumento dos combustíveis está centrada na necessidade de o governo federal confirmar ou pelo menos apresentar o melhor resultado possível no que se refere aos resgates dos PPEs. A questão econômica - mas que não deixa de ter um viés fiscal - é o governo zerar os prejuízos reconhecidos da Petrobrás, permitindo que a empresa possa praticar preços mais próximos do mercado internacional. Fábio Silveira insiste que não se deve subestimar a necessidade de a Petrobras apresentar bom desempenho, não só para garantir sua própria competitividade, como também sustentar seus pesados investimentos e, ainda, evitar perdas que acabariam pesando no resultado primário consolidado do setor público.
Este resultado - considerado critério de desempenho do Brasil junto ao FMI - contempla receitas menos despesas do Governo Central (governo federal, sistema de seguridade social e Banco Central), governos estaduais e municipais e empresas estatais. "Este aumento dos combustíveis não vai causar estresse, inclusive, porque a demanda está muito deprimida", comenta Fábio Silveira. Ele não tem dúvida de que a tentativa de repassar a alta dos preços ao consumidor pode ocorrer parcialmente.
Na prática, acredita Fabio Silveira, os próprios integrantes da cadeia produtiva absorverão o aumento através dos mecanismos usuais, como redução de custos e margens de lucro. Silveira destaca, porém, que este reajuste dos combustíveis - combinado a outros envolvendo tarifas de serviços públicos - implica em contração direta de renda, mas não na magnitude absoluta do consumidor final. "Os reajustes provocam a redução da renda disponível e esta redução pode retardar o processo de recuperação do nível de atividades no País, principalmente, porque a contração da renda já está em curso há tempo, a inadimplência é elevada e é improvável a reintegração rápida de uma grande parcela de consumidores ao mercado, através de operações de crédito".
A reação lenta da economia, acrescenta o analista da TendênciaS, também decorre da enfraquecida evolução das exportações. Ele calcula que neste ano, por exemplo, a receita decorrente das exportações de soja será 25% inferior ao registrado em 1998. Tampouco agregarão receita as vendas externas de suco de laranja e açúcar refinado. Isto não significa dizer que é hora de jogar a toalha. Ao contrário, Fábio Silveira aponta alguns setores que, na sua avaliação, serão os principais responsáveis pela recuperação das exportações com impacto na renda disponível: algumas commodities metálicas como o alumínio, cujo preço recupera-se no mercado internacional; celulose e papel; calçados; produtos siderúrgicos e aviões. Talvez um pouco mais adiante, o setor têxtil faça parte desse time promissor, que deve gerar resultados positivos ainda este ano mas com maior impulso em 2000.

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