Lisboa - Uma ré da Penitenciária de Tires, no distrito de Lisboa, com 19 anos, entrou ontem para a história do direito penal português ao se tornar a primeira detenta a trocar a prisão preventiva por uma pulseira eletrônica de controle à distância.
A jovem saiu ontem da prisão para permanecer em sua casa, mediante o controle eletrônico feito através de uma pulseira não-removível colocada no pulso ou no tornozelo. A reclusa, que está grávida e tem um filho menor, encontra- se em prisão preventiva desde 27 de junho de 2001 por crimes de furto e fraude informática.
A pulseira eletrônica, que permite ao acusado aguardar o julgamento em casa ou no trabalho e evita os malefícios causados pela privação total da liberdade, depende da aceitação por parte do juiz e da concordância do réu, podendo ser proposta pelo Ministério Público (MP) ou advogado de defesa.
O sistema de vigilância eletrônica – introduzido há vários anos em outros países como a Inglaterra – entrou este mês em vigor em Portugal, em fase experimental de três anos. O recurso justifica-se não só por razões humanitárias e de reinserção social, mas também pelo fato de Portugal apresentar o maior número percentual de presos preventivos por 100 mil habitantes.
Além de baixar a cifra de presos preventivos, o sistema de vigilância eletrônico é mais barato para o Estado, que deixa de ter custos com moradia, alimentação e saúde do réu em uma cadeia.
A nova medida permite fazer um controle remoto do réu em local determinado, 24 horas/dia, sete dias por semana. De três em três meses, o juiz faz a uma reavaliação da forma e das condições inerentes à aplicação da pulseira eletrônica ao réu, podendo revê-las ou, pura e simplesmente, acabar com elas.

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