Arquivo FolhaEndurecendoJugmann defende medidas e diz que Incra pode administrar o pacoteO ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, desafiou ontem os ruralistas a entrarem na Justiça contra as medidas do pacote de reforma agrária, lançado há duas semanas. ‘‘Ótimo, vamos ganhar todas’’, previu o ministro, esclarecendo que as medidas são de caráter administrativo e, por isso, podem plenamente ser comandadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não há qualquer inconstitucionalidade nas medidas, na opinião do ministro, que ontem prestou depoimento sobre a criação do fundo de terras na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Jungmann avaliou que a maioria dos produtores rurais concordaram com o pacote da reforma agrária. Para ele, as ‘‘reações nervosas’’ estão partindo de quem tinha a expectativa de ganhar dinheiro fácil com a indústria das desapropriações e com a supervalorização de terras. ‘‘Os especuladores e os latifundiários reagiram e eu já esperava’’, contou o ministro, acrescentando ainda que o ‘‘excesso verbal é problema de quem se sentiu atingido pelas medidas, não do governo’’.
Segundo ele, as manifestações de insatisfação são ‘‘muito localizadas’’ em São Paulo. Jungmann observou que a medida que tem gerado maiores reclamações, principalmente por parte da Sociedade Ruralista Brasileira, é a obrigatoriedade da realização pelo Incra de vistorias das terras destinadas à desapropriação no prazo máximo de 120 dias.
Antes de lançar o desafio aos ruralistas insatisfeitos, Jungmann apoiou na comissão a proposta do senador Esperidião Amin (PPB/SC) de criar o fundo de terras. Mas o ministro quer que o fundo fique restrito ao financiamento de compra de terras. Desta forma o fundo seria bem-vindo e significaria uma opção a mais que se somaria à cédula da terra, um projeto experimental a ser realizado pelo governo federal em conjunto com o Banco Mundial.
O ministro condenou, entretanto, o uso dos recursos do fundo para o desenvolvimento de programas de assentamento rural, conforme proposto pelo autor do projeto. Para o ministro, a manutenção desta regra implicaria em uma ‘‘superposição’’ de funções. ‘‘Já tem o Incra para fazer a reforma agrária’’, justificou. O ministro advertiu ainda que o projeto não deveria atrapalhar a descentralização da infraestrutura nos assentamentos. O governo federal planeja transferir a responsabilidade pela infra-estrutura nos assentamentos para estados e municípios.
O fundo de terras foi proposto pelo senador a partir de sua experiência no governo de Santa Catarina. Pelo texto original, o fundo não financiaria somente a aquisição de áreas, mas também o desenvolvimento de programas de assentamento rural. Amin sugere que o fundo seja formado por recursos orçamentários da União e dos governo estaduais e municipais.
Durante o depoimento no Senado, o ministro revelou também que a partir de agosto estarão sobrevoando por todo País dois aviões com sistemas de radares alemães para identificar áreas produtivas e improdutivas. É o Projeto Radar que será usado para demarcar lotes e realizar vistorias. O ministro contou estar em fase final de negociação com as Forças Armadas.

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