Brasília, 19 (AE) - O ex-presidente do Paraguai, Raúl Cubas Grau, não poderá exercer "atividade política" no Brasil e terá de "abster-se de qualquer ato de provocação, incitamento
insurreição ou propaganda ideológica" contra outros países. Esta é uma das várias condições que irão constar do termo de compromisso que o ex-presidente paraguaio terá que assinar em maio, no Ministério da Justiça, se quiser continuar no Brasil. O governo brasileiro vai conceder quatro anos de asilo a Cubas e sua mulher, Mirta Leonor Gusinsky de Cubas, e às filhas do casal
Cecília Mariana e Sílvia Carolina. O prazo de asilo poderá sem ampliado se a família cumprir as determinações do governo. A avaliação do governo brasileiro é que Raúl Cubas correria riscos de vida se voltasse ao Paraguai.
Além do compromisso de não exercer atividade política ou qualquer influência ideológica em sua terra natal e em outros países, Raúl Cubas terá de se comprometer a não fixar residência em municípios contíguos a outros municípios situados no Paraguai. Significa que Raúl Cubas não poderá morar na fronteira do Brasil com o Paraguai, para evitar problemas entre os dois países. Cubas poderá se ausentar do Brasil, mas necessitará de licença especial todas as vezes que decidir viajar. O ex-presidente paraguaio terá de comunicar ao Ministério da Justiça quaisquer mudanças de endereço, mesmo sendo na própria cidade onde reside.
A interpretação dos juristas do governo é que o termo de compromisso para não fazer provocação, incitamento, insurreição ou propaganda ideológica contra o Paraguai vai limitar totalmente as ações de Raúl Cubas no Brasil. A avaliação dos juristas do governo é que Raúl Cubas não poderá conceder entrevistas à imprensa, fazendo análises de conunjutura política sobre o Paraguai. "O Raúl Cubas terá que ficar quieto no Brasil", disse uma autoridade. Quaisquer declarações de Raúl Cubas a respeito da política paraguaia, analisa esta autoridade, poderá levantar questionamentos sobre suposta proteção que o governo brasileiro está dando ao ex-presidente paraguaio.
A concessão de asilo, diz o próprio termo de compromisso
não representa "ato inamistoso" contra o Paraguai e seu povo, mas trata-se de "ato humanitário". O asilo político a Cúbas e sua família é concedido com base no Estatuto dos Estrangeiros (Lei 6.815/80).
Regulamentado por decreto, o Estatuto diz que o estrangeiro tem de cumprir regras fixadas pelo governo. A avaliação do governo brasileiro é que Raúl Cubas correria risco de vida se voltasse ao Paraguai. Aconselhado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, Raúl Cubas deixou a presidência do Paraguai no mês passado, após o assassinato do vice-presidente Luís Maria Argaña, que assumiu a presidência do país. Cúbas veio para o Brasil em um avião da Presidência da República. Autoridades do governo brasileiro acreditam que não haverá clima para a volta de Cubas. Além da morte do vice, o ex-presidente paraguaio causou revolta a boa parcela da população por apoiar o general golpista Lino Oviedo, que pediu asilo à Argentina.
Cubas também causou indignação de parcela da população por morar em uma mansão de cinco mil metros quadrados. Um diplomata brasileiro, que visitou a mansão de Cubas, disse que o ex-presidente paraguaio mantinha em sua casa um sistema de refrigeramento de água para regar suas plantas importadas da Europa. A casa, uma cópia de um palácio vienense, era considerada pela diplomacia brasileira "um palácio no meio da favela", referência à miséria em que vive boa parcela do povo do Paraguai.

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