Rio - O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o SBT foram condenados pela 14 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral ao armador José Carlos Fragoso Pires. Os desembargadores confirmaram, por unanimidade, sentença da 24 Vara Cível e negaram os recursos de Ratinho e da emissora.
Em 4 de setembro de 2000, o apresentador ''ofendeu, injuriou e difamou'' Fragoso Pires em seu programa, segundo o TJ, tendo como base reportagem da revista Época publicada no mesmo dia, que acusa o armador de ter dívidas com o setor público estimadas em US$ 500 milhões.
''Não bastassem exemplos dos Nicolaus, Cacciolas e dos Mansur da vida, a revista Época mostra a saga de José Carlos Fragoso Pires, que cometeu fraudes apontadas pelo Banco Central, faliu o banco Vega e deve cerca de US$ 500 milhões ao setor público, principalmente, ao bom e velho Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)'', afirmou, no ar, Ratinho.
O desembargador Walter D'Agostinho, relator da apelação cível, disse que ''o SBT não procurou apurar os fatos noticiados e o apresentador narrou e criticou a condição de Fragoso Pires sem ter a prova efetiva do crime''.
D'Agostinho considerou, em seu voto, que Ratinho e o SBT ''são solidários na condenação, uma vez que foram responsáveis pela exposição de Fragoso Pires no programa, inclusive com exibição de fotos''. Segundo ele, a liberdade de imprensa ''deve vir acompanhada de responsabilidade''.
Na reportagem ''Uma aposta de alto risco'', Época mostra a trajetória do empresário Fragoso Pires e afirma que ele ''quebrou o Banco Vega, comprou a fábrica Álcalis com créditos do BNDES, não pagou e tenta salvar empresas na Justiça''. De acordo com a revista, a dívida total do grupo de 20 empresas de Fragoso Pires com o setor público é estimada em US$ 500 milhões, boa parte com o BNDES.
Procurado pela AGÊNCIA ESTADO, o advogado de Fragoso Pires, Alexandre Sigmaringa Seixas, não havia respondido aos telefonemas até as 18 horas de ontem. A Assessoria de Imprensa do SBT informou que ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não afirmou se a emissora vai mesmo recorrer.

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