Curitiba - O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, questionou ontem a rapidez do Tribunal de Justiça (TJ) em julgar o mandado de reintegração de posse dos proprietários da Fazenda Nossa Senhora do Carmo, em Faxinal (76 km ao sul de Apucarana). A fazenda foi invadida no dia 8 de janeiro desse ano. Na última sexta-feira, o Órgão Especial do TJ recomendou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que acatasse o pedido de intervenção no Paraná pelo não cumprimento da determinação judicial.
No entanto, a liminar de reintegração de posse não foi comunicada à Secretaria de Estado de Segurança Pública. ''Fizemos uma busca em todos os arquivos e não encontramos nada. Pedi para que o TJ me envie os autos para que eu possa analisar o que aconteceu'', ponderou o procurador. Como a decisão é recente, o TJ precisa lavrar ainda o acórdão antes de encaminhar cópias dos autos para a Procuradoria Geral do Estado. ''Não faço idéia do que possa ter acontecido. Só sei que temos várias fazendas que foram invadidas há anos e o julgamento ainda não aconteceu. O que me estranha é a rapidez desse processo''.
A Fazenda Nossa Senhora do Carmo tem mais de 4 mil alqueires (96 milhões de metros quadrados) e pertence à família Petrilli. A área é usada para criação e engorda de bubalinos e bovinos em larga escala. O pedido de reintegração de posse foi deferido pelo juízo da comarca de Faxinal no dia 24 de janeiro. A invasão de 120 trabalhadores rurais sem-terra aconteceu dia 8. O mandado teria sido encaminhado para o comandante da 2 Companhia da Polícia Militar, com pedido de força policial para cumprimento da ordem de reintegração de posse.
Nos autos, constaria a informação de que a reintegração não teria sido feita por ''falta de condições materiais ou necessidade de estudos da situação''. Faltava ainda a autorização do secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança foi procurada para comentar o assunto, mas não quis se pronunciar.
A assessoria de imprensa do TJ também foi procurada, mas não retornou as ligações.
Água da Prata O superintendente do Incra no Paraná, Celso Lacerda, disse ontem que o órgão não tem nenhuma perspectiva para resolver o problema das cerca de 400 famílias sem-terra acampadas na Fazenda Água da Prata, em Querência do Norte, região de Paranavaí. O prazo dado pela Justiça para o cumprimento de uma nova ordem de reintegração de posse termina amanhã. Os sem-terra vivem em iminência de conflito porque não pretendem sair da área enquanto o governo não tiver um outro local apropriado para as famílias.
Na semana passada, mais de 500 policiais militares estiveram na fazenda para cumprir a ordem de reintegração. O próprio comando da PM admitiu que sem um acordo a desocupação pode ser feita mediante um confronto. A fazenda está ocupada desde 1997.

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