São Paulo - O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse seria feito aos Estados nesta quinta-feira (29). As informações são da Agência Brasil.

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que foi editada a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. De acordo com o governo, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias, com o objetivo de diminuir a superlotação dos presídios.

Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. Ao editar a MP 755 - que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional -, o governo colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um deficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.

"A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional", disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

mockup