Quilombos acusam governo de omissão
Representantes de quilombos de 11 Estados pretendem ingressar com um mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF), amanhã, acusando o governo federal de omissão e negligência. Segundo o advogado Hélio Silva, que está defendendo as comunidades quilombolas, o governo não titulou mais de cinco quilombos em todo País, dos mais de 700 existentes, e acabou permitindo que grileiros e fazendeiros ocupem as áreas que pertencem às populações negras, remanescentes de escravos. A ação tem como objetivo o reconhecimento do STF de que o governo de Fernando Henrique tem sido omisso com as populações dos quilombos. Segundo Hélio Silva, que é coordenador do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, a ação tem como base o artigo 68 das Disposições Transitórias da Constitutição Federal, que assegurou a propriedade das terras às comunidades dos quilombos.





