Montevidéu, 06 (AE) - O Brasil e a Argentina iniciam hoje oficialmente consultas bilaterais sobre as salvaguardas (barreiras não-tarifárias) impostas contra a exportação de têxteis brasileiros ao mercado argentino. Se os dois países não chegarem a um acordo consensual até meados de setembro, o Brasil vai recorrer ao Mecanismo de Solução de Controvérsias e, paralelamente, poderá apelar à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Nesse período, o governo argentino terá de provar que, desde a desvalorização do real, em janeiro deste ano, houve um aumento substancial de exportações de têxteis, provocando danos a sua indústria. Só dessa forma poderá justificar a aplicação de salvaguardas baixadas em meados do mês passado por meio da Resolução 861. Caso contrário, o Brasil exigirá a retirada imediata dessa medida.
Não ocorrendo isso, o governo brasileiro informou que recorrerá aos caminhos legais previstos, tanto no Mercosul como na OMC. "Não estamos de acordo com a aplicação de salvaguardas porque elas são uma restrição ao comércio e não um mecanismo de defesa", disse o embaixador José Alferdo Graça Lima, subsecretário de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior, ao terminar, ontem, a reunião extraordinária do Grupo Mercado Comum (GMC).
De acordo com o embaixador, o Brasil não pode, no momento, exigir a revogação da Resolução 861. "Temos de conviver com ela e seguir os caminhos alternativos legais", acrescentou. O embaixador Jorge Campbell, secretário de Relações Internacionais da chancelaria argentina, disse, por sua vez, que as discussões vão continuar e que "todos estão de acordo em que a situação é complexa, mas que o Mercosul não está em estado terminal".
Para Graça Lima, o momento é de análise e o estado de suspensão, "mas o diálogo continua". O embaixador acredita que hoje os ministros de Economia e de Relações Exteriores dificilmente encontrarão soluções para os problemas que estão deixando o Mercosul em seu pior momento. Seundo ele, os coordenadores que fazem parte do GMC não conseguiram ontem nenhum "avanço espetacular" na discussão, por exemblo, sobre a questão dos têxteis. Mau Humor - Acabar com o "mau humor". Esse foi o único consenso conseguido até agora entre os quatro países membros do Mercosul. De acordo com Jorge Campbell, secretário de Relações Internacionais da chancelaria argentina, as quatro delegações decidiram que não mais farão declarações públicas que exacerbem o "mau humor" dos responsáveis pela condução das negociações comerciais, principalmente num momento em que a situação no Mercosul anda bastante delicada.
Sem citar nomes, Campbell tem insistido, desde que chegou a Montevidéu, que as declarações do ministro Luis Felipe Lampreia sobre a crise no Mercosul, desatada pela própria Argentina, foram pesadas demais. Fontes próximas a Campbell declararam que, como nunca, as palavras do chanceler brasileiro no início desta semana, quando o impasse argentino-brasileiros parecia ter esfriado, tiveram uma repercussão muito negativa.
Lampreia declarou que a posição que ele adotava "correspondia ao peso do Brasil (70%) no Mercosul". Isso, segundo a fonte diplomática argentina, provocou mal estar, não só nos meios políticos e governamentais, mas também na sociedade argentina. Lampreia fez essas declarações em resposta ao ataque dos empresários argentinos, que afirmaram que ele (o ministro) tinha uma posturta de "soberba imperialista". Antes, o ministro havia dito ainda que o Mercosul acabaria se argentina mantivesse sua postura de impor barreiras protecionistas inaceitáveis contra as exportações brasileiras.
Foi nesse tom de cautela que os diplomatas dos quatro países se reuníram ontem na capital uruguai. Também foi nesse tom que faziam suas declarações à imprensa. O extremo cuidado foi pouco. A maioria repetia que, embora o momento pelo qual passa o bloco regional seja extremamente delicado, o Mercosul tinha futuro e que a meta era de aprofundar e consolidar os tratados.

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