São Paulo, 07 (AE) - Quem se aposentar a partir de dezembro poderá ter o benefício apurado pelo novo de critério de cálculo, que introduz o fator previdenciário, que leva em conta a idade, tempo de contribuição, alíquota de recollhimento e expectativa de vida do segurado. A previsão do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, é a de que as novas regras estejam aprovadas pelo Senado e em vigor até o fim de novembro.
O novo cálculo de benefício foi aprovado ontem (06) pela Câmara. Agora, seguirá para a apreciação dos senadores. Embora tenha comentado antes da votação dos deputados que o governo tinha negociado tudo o que era possível para a aprovação do projeto, o ministro não descarta a possibilidade de que o texto venha a ser alterado. "Os senadores têm liberdade para fazerem o que quiserem." Mas o ministro não vê necessidade de novas mudanças, nem em relação ao critério de apuração da aposentadoria para as mulheres, que continuarão a acumular perdas maiores do que os homens, se comparado com o sistema atual. "Para evitar isso, concedemos um bônus de cinco anos no tempo de contribuição para a mulher; elas só terão benefício menor do que os homens caso venham se aposentar com menos idade." Ornélas também não acredita que o novo critério de cálculo provoque uma corrida para a aposentadoria: "Quem tinha de entrar com o pedido já o fez." Para ele, não haverá uma antecipação da aposentadoria porque a nova regra premia quem deixar para requerer o benefício mais tarde. Os especialistas em Previdência, no entanto, dizem que isso só ocorrerá depois da fase de transição de cinco anos do fator previdenciário. Se deixar para entrar o pedido mais tarde, durante essa fase de cinco anos, o segurado receberá um benefício menor.
Mesmo com a provável aprovação pelo Congresso do fator previdenciário, o governo ainda não desistiu de introduzir a exigência da idade mínima para a aposentadoria integral. "Esse é um ponto fundamental para a Previdência."
De acordo com o ministro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cobrança de contribuição dos aposentados e progressividade da alíquota de recolhimento dos funcionários publicos da União, poderá afetar também os Estados e municípios que cobram o tributo dos inativos e servidores. "Os déficits previstos, que eram de R$ 13 bilhões nos Estados e R$ 3 bilhões nos municípios, poderão aumentar." Para corrigir isso, segundo Ornélas, o governo vai propor novas mudanças para a aposentadoria dos servidores. "Já começamos a discutir esse assunto e a sociedade tem de decidir se pretende continuar arcando com essas despesas." Para o ministro, se não for possível por meio de legislação ordinária, as modificações na aposentadoria dos servidores poderão vir até mesmo por meio de uma nova emenda constitucional, mas somente a partir de 2000.

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