O maior problema para a população é ter acesso aos medicamentos que não estão na lista no ministério. Em geral, tratam-se de remédios de alta tecnologia e de alto custo. Em muitos casos, são remédios de última geração, necessários para uma etapa do tratamento, na qual o paciente não responde mais ao procedimento antigo. O caminho certo para obter a medicação é procurar, primeiro, a unidade do município ou do Estado responsável pelo fornecimento de remédios. Em caso de usuários do plano de saúde, procurar o plano. Em caso de negativa, a opção é ingressar na justiça, seja por meio do Ministério Público Estadual (MPE) ou de advogado particular.
O MPE não sabe precisar a quantidade de ações com ese objetivo em todo Estado, uma vez que promotores de todos os municípios podem ingressar com ação. Em Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Ponta Grosa - cidades que possuem promotorias específicas de saúde - foram ajuizadas este ano 38 ações solicitando medicamentos, contra 29 em 2004. O número é pequeno, mas, segundo os promotores de justiça a maioria dos pedidos é resolvida na esfera administrativa. Aqueles que vão à ação, seja na forma de mandado de segurança ou Ação Civil Pública, que tem caráter coletivo, em sua maioria é atendida na justiça.
Para o promotor de Saúde Pública de Londrina Paulo Tavares, esse resultado é fruto da preocupação que o MP tem de só ingressar na justiça depois que estiver com o pedido bem fundamentado, uma vez que trata-se de recurso público, o qual deve ser gerido com responsabilidade. ''O MP toma todo cuidado de só ingressar com relatório médico, estudo científico mostrando a eficácia da medicação solicitada. E é obrigação do SUS (Sistema Único de Saúde) fornecer atendimento integral, inclusive farmacêutico'', avalia.
Os promotores também reclamam da necessidade do Ministério da Saúde atualizar sua lista de medicamentos com maior agilidade. ''É um absurdo. Os protocolos clínicos do Ministério de Saúde demoram muito para serem atualizados, não acompanham os estudos e pesquisas feitos em outros países'', diz o promotor de Ponta Grossa, Fuad Faraj. Como exemplo, ele cita o caso de pacientes com hepatite, que não respondem mais a tratamento com ribavirina, que está na lista do SUS, e precisam combinar a terapêutica com o Interferon Peguilado, que só é obtido via judicial. ''O número de prescrições está aumentando, o que justificaria que o Estado fizesse novos protocolos para atender as doenças'', concorda o promotor Marcelo Paulo Raggio, de Curitiba. (M.G.)

mockup