O promotor Paulo Tavares, da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais, afirma que o Ministério Público não é o órgão ao qual devem ser direcionados esse tipo de queixa. '' As queixas devem ser feitas diretamente com a Prefeitura e a Secretaria de Obras'', informa.
Ele explica que ao fazer isso as associações de moradores, associações de cunho municipal e entidades de classe podem enviar uma cópia da queixa para que o Ministério Público acompanhe e possa agir em caso de não atendimento da demanda. ''Se o Ministério Público acolher todas as denúncias para encaminhar à Prefeitura, acabará adotando uma postura paternalista, quando na realidade é a população, por intermédio das associações de moradores e outras entidades, é quem deve cobrar seus direitos'', argumenta.
Tavares afirma que a população está muito passiva em relação à busca de seus direitos. ''Se a iluminação está fraca, as praças estão abandonadas e as ruas esburacadas, a comunidade precisa se organizar e brigar pelo bem comum, mas o Ministério Público não pode fazer o papel da comunidade'', aponta. (Vitor Ogawa)

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