O programa de combate à Aids brasileiro pode ficar seriamente ameaçado. O governo dos Estados Unidos entrou ontem com uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) denunciando o Brasil pela fabricação remédios utilizados no combate à Aids, já patenteados nos EUA. A justificativa americana é de que a lei de patentes brasileira é incompatível com o Tratado Internacional de Propriedade Intelectual (Trips), que regulamenta o mercado de patentes no mundo.
A legislação brasileira prevê que o governo pode optar pelo licenciamento compulsório de patentes e fabricar remédios em casos extremos - como por exemplo, quando o mercado não for capaz de atender a demanda interna e colocar em risco o sistema público de sa©úde.
A posição norte-americana foi denunciada pelo Fórum ONG de São Paulo, uma organização-não governamental paulista que atua na área de combate à Aids, e confirmada pelo consultor Programa das Nações Unidas de Aids (Unaids) para o Cone Sul, Pedro Chequer. A postura do governo dos EUA está sendo questionada junto à OMC por organizações brasilieras, entre elas o próprio fórum paulista. A entidade vai pressionar os americanos para retirarem da OMC a queixa contra as leis de patentes do Brasil e da Agentina.
Em documento às entidades que prestam atendimento aos doentes de Aids, o Fórum ONG São Paulo convoca a sociedade brasileira a mobilizar-se contra a tentativa dos EUA de impedir o Brasil de produzir a medicação utilizada no tratamento da doença.

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