Em julho, completaram-se 15 anos do marco que mudou a telefonia no Brasil: a publicação da Lei Geral de Telecomunicações, que criou uma agência nacional específica para regular o setor, a Anatel, e abriu caminho para a desestatização na área, prevista desde a Emenda Constitucional nº 8/1995.

A data coincide com um momento em que polêmicas sobre as empresas de telefonia dominam o noticiário. A partir de 23 de julho, três prestadoras de telefonia celular sofreram restrições para comercializar novas linhas. A Anatel baseou a decisão na ''crescente evolução da taxa de reclamações dos usuários''. A TIM foi proibida de vender linhas em 19 unidades federativas, incluindo o Paraná. A Oi sofreu a mesma restrição em cinco Estados e a Claro em três.

A restrição durou 11 dias. A Anatel autorizou a retomada das vendas a partir da última sexta-feira, após as empresas apresentarem planos de melhorias. Segundo a agência, as três prestadoras se comprometeram a investir R$ 20 bilhões até 2014.

É comum empresas de telefonia aparecerem entre as primeiras colocadas em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. No Procon do Paraná, três prestadoras aparecem entre as 10 empresas líderes de queixas em 2012. Em São Paulo, Estado mais populoso do País, a proporção do setor é a mesma.

Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), entende que o impedimento da venda de novas linhas ''é uma questão pontual gerada em função do próprio crescimento do setor''.

''O que aconteceu no Brasil desde 1997 foi fantástico, uma revolução. Foram quase R$ 300 bilhões em investimentos, o que proporcionou o acesso do cidadão aos serviços de telecomunicações. É complicado fazer comparações, mas em 1997 grande parte da população tinha dificuldades de acesso a saúde, esgoto, educação, e muitos continuam tendo essas dificuldades. Não houve uma evolução tão positiva quanto nas telecomunicações'', diz Levy.

Em junho, a Anatel realizou o leilão da faixa de 2,5 GHz, a quarta geração ou 4G. A concorrência também previa oferta de lotes na faixa de 450 Mhz para serviços de voz e dados (internet banda larga) em áreas rurais, mas como não houve propostas isoladas para esse grupo ele foi ofertado junto com os lotes da faixa para 4G.

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