Vitória, 29 (AE) - O presidente da Câmara Municipal de Cariacica (Grande Vitória), Rogério Santório (PMDB), e mais 13 dos 21 vereadores da Casa foram presos hoje à tarde a pedido do Ministério Público do Estado. Eles foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Segundo a denúncia, o grupo montou sofisticado esquema de desvio de verba pública da Câmara para benefício próprio. Somente Santório teria desviado nos últimos três anos mais de R$ 2 milhões.
Foram detidas ainda a mulher de Santório, Daise Coelho, sua cunhada Maria Isabel Coelho Vieira, e Helena Pereira do Nascimento - todas lotadas no gabinete da presidência. A prisão foi decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Cariacica, Adroaldo Monte Alto Filho. Todos os 17 acusados foram levados para a Chefia da Polícia Civil, em Vitória.
Entre os vereadores que tiveram a prisão preventiva decretada estão Milton Lopes Rubim (PSB), Adeilson dos Santos Cabral (PPS) e Aldo Resende (PDT). Os três fazem parte do Grupo dos Sete, que fazia oposição ao prefeito Dejair Cabo Camata, morto em acidente de carro no domingo. Há 10 dias, o grupo havia pedido o afastamento de Camata e da Mesa Diretora da Casa por improbidade administrativa.
O esquema de corrupção na Câmara, denominado de "Rachid", utilizava-se de assessores fantasmas e laranjas, numa intricada rede controlada por Santório, segundo o MP. Com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de novembro de 1998, os promotores descobriram que dos 206 servidores da Câmara de Cariacica apenas 34 estavam registrados. Os outros 172 ficavam "à disposição" dos vereadores, sem nenhum tipo de controle.
A auditoria verificou ainda que a Casa não tinha folha de pagamento, mas apenas uma planilha preenchida a lápis, com apenas o primeiro nome dos servidores, sem valor legal. A fraude permitia a ausência de qualquer fiscalização sobre as despesas com pessoal, dando margem à existência dos servidores fantasmas.
"A prova maior que os assessores parlamentares não prestavam qualquer serviço ao Poder Legislativo Municipal é que eles não recebiam", conclui o MP na denúncia. Isto porque, após a nomeação, os funcionários eram obrigados a abrir uma conta na agência da Caixa Econômica Federal (CEF), em Campo Grande, Cariacica, e, em seguida, assinar uma Autorização para Débito em Conta (ADC), no qual seus vencimentos eram transferidos automaticamente para a conta corrente dos parlamentares. O MP não conseguiu descobrir ainda quanto era a parte dos falsos servidores.
"Eles (os vereadores) votam na forma sinalizada pelo chefe do Legislativo, independentemente de haver interesse público municipal ou não, sob pena de verem reduzido o número de seus assessores, ou sustado o pagamento dos vencimentos dos mesmos, diminuindo em consequência o lucro dos edis", afirmam os cincos promotores que assinam a denúncia - Gilberto Toscano, Angela Abranches, Leonardo Barreto, Marcelo Zenkner e Rogério Silveira.
O grupo de promotores faz parte de uma comissão de investigação conjunta do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Geral da República no Espírito Santo, criada a pedido do governo estadual, para apurar a corrupção, o crime organizado e o narcotráfico no Estado. A comissão vem municiando os deputados da CPI do Narcotráfico, que voltará à Vitória na segunda semana de abril.
Com o controle do esquema de corrupção nas mãos, Rogério Santório usava laranjas para evitar que seu nome aparecesse diretamente ligado ao desvio de verba. Em seu gabinete, estavam lotados 57 servidores comissionados - a maioria, fantasmas. Os principais laranjas do parlamentar eram a cunhada Maria Isabel Coelho Vieira, que mora nos Estados Unidos, e Helena Pereira Nascimento, sua funcionária de confiança.
Por procuração, Maria Isabel autorizava que a mulher do presidente da Câmara movimentasse sua conta bancária, que recebia, além de seus vencimentos, os de mais seis assessores. Entre fevereiro de 1997 e maio de 1999, os créditos autorizados na conta corrente de Maria Isabel em favor de Daise Coelho Santório e de seu marido chegaram a R$ 1,34 milhão.
"Todo o dinheiro proveniente dos vencimentos dos assessores parlamentares do chefe do Poder Legislativo era utilizado para pagamento de contas pessoais do casal", afirmam os promotores. Com a laranja Helena, a movimentação bancária chegou a quase R$ 700 mil, entre março de 1999 e março desse ano. Na conta da assessora eram depositados os salários das fantasmas Ernestina Chiabai Silva, Luzia Chiabai Trento e Nelcina Rita da Silva.
Ernestina é tia da mulher do presidente da Câmara, tem 82 anos e, por motivos de doença, não sai de casa há anos. Luzia, também tia de Daise, foi nomeada assessora da bancada do PPR, mesmo sem o partido ter representação na Casa. Já Nelcina é empregada doméstica de Santório e ocupa cargo de encarregada de zeladoria da Câmara de Cariacica.

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