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Viajantes não vacinados vindos do exterior que desembarcarem nos aeroportos brasileiros a partir deste sábado (11) terão de cumprir quarentena de cinco dias em seu destino final e, transcorrido o período de isolamento, realizar o teste RT-PCR para detecção de Covid-19. A determinação está expressa na portaria interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021, publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União. A médica infectologista e coordenadora da CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) do Hospital Universitário de Londrina, Cláudia Carrilho, considera a medida ineficaz porque permite que os viajantes circulem pelo país antes de ficarem em isolamento e em razão da dificuldade de pessoal para fazer o monitoramento dos quarentenados. Para ela, o correto seria exigir o passaporte sanitário.
“Assim como acontece em outros países, o Brasil deveria exigir o passaporte vacinal. Sem ele, não entra. Tem que ser recíproco. Da mesma forma que nos é cobrado para ir para fora, aqui também deveria ser cobrado para entrar no país”, afirmou Carrilho. “A quarentena é uma forma de dizer que fez alguma coisa, mas é ineficaz. Vai exigir que a vigilância vigie essas pessoas e isso não é fácil.”
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse que os aeroportos de São Paulo (Cumbica), Rio de Janeiro (Galeão) e Distrito Federal (Aeroporto Internacional de Brasília) terão postos de vacinação contra a Covid-19. A aplicação das doses deve começar nesta segunda-feira (13).
No Brasil, segundo Rodrigo Cruz, chegam por semana cerca de 100 mil passageiros. Os principais aeroportos são os de Guarulhos (Cumbica), Galeão e Brasília. O aeroporto de Guarulhos concentra 80% desse fluxo de pessoas. A declaração foi dada nesta segunda-feira (9) no Ministério da Saúde.
Segundo a portaria, as informações da DSV (Declaração de Saúde do Viajante) deverão ser encaminhadas aos CIEVS (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde) Nacional, que se encarregarão de repassar aos CIEVS nas suas áreas de abrangência para que seja feito o monitoramento.
A médica infectologista avalia que as dificuldades começam em garantir a veracidade dos dados informados na DSV e terminam na falta de pessoal para monitorar os viajantes que deverão cumprir quarentena. “A fidelidade do endereço que o viajante coloca (na DSV), quem vai fiscalizar? Vai ter gente para checar? Quem vai alimentar a logística?”, questionou.
Outro ponto preocupante é o fato de o período de quarentena só começar a ser contado após a chegada do viajante em seu destino final. Supondo que um passageiro contaminado com o vírus Sars-CoV-2 desembarque à noite no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), e que siga para Londrina na manhã seguinte, entre a chegada no Brasil e a continuidade da viagem, ele poderá transmitir o vírus ao utilizar o transporte público, ao passar por hotel, restaurante e rodoviária.
Mesmo com a obrigatoriedade da apresentação do resultado de teste para rastreio da infecção pelo coronavírus no momento do embarque no país de origem, com resultado negativo ou não detectável, Carrilho destacou que a medida afasta “parcialmente” o risco de transmissão, pois um resultado negativo não exclui a infecção ou período de infecção.
“A variante (ômicron) é nova, ainda há poucos casos no mundo e eu nem sei se esse é o nosso maior problema na atual situação. Existe a chance de virem outras variantes ou mesmo da (variante) delta voltar a disseminar. Não acho que (a quarentena) seja a melhor medida. A melhor seria a vacina completa. Para agravar a situação, isso vai acontecer em uma época de alto fluxo de turistas”, disse Carrilho, que classificou o posicionamento do governo como “falta de sensibilidade”. “É lamentável. A gente passou por grandes dificuldades. A vacina foi realmente o que nos tirou da situação caótica em que estávamos. Menosprezar a vacina é um risco grande.”
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) defendia a cobrança do passaporte sanitário para ingresso de viajantes no país, mas o presidente Jair Bolsonaro recusa veementemente a ideia e conta com o apoio de ministros de Estado.
Nesta semana, após o governo federal descartar o passaporte vacinal e anunciar que passaria a exigir quarentena de viajantes oriundos de países estrangeiros, a FOLHA entrou em contato a Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) que disse que iria aguardar a publicação da portaria para se posicionar sobre a questão. Nesta quinta-feira, já com o documento publicado no Diário Oficial da União, a reportagem voltou a procurar a Sesa, mas não obteve resposta.
A portaria, assinada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, da Casa Civil, Ciro Nogueira Lima Filho, da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, e da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, traz determinações também para os não vacinados que chegam de outros países por via terrestre. Para esses casos, é necessário o documento comprobatório de realização de teste para rastreio da infecção pelo novo coronavírus, com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno, realizado em até 24 horas antes do momento da entrada no país, ou laboratorial RT-PCR, realizado com antecedência de até 72 horas do ingresso no Brasil.
A regra não é válida para moradores de cidades-gêmeas - aquelas divididas por fronteiras, como Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero (Paraguai) -, transportadores de carga, viajantes oriundos do Paraguai e pessoas em situação de vulnerabilidade ou afetadas por crises humanitárias.
(Atualizada às 18h43)
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