Antonio C. de M.Pacheco Filho
Hoje em dia, vemos muita preocupação dos prestadores de serviços no que diz respeito à qualidade no atendimento a seus clientes. Observamos isso ao freqüentarmos um restaurante, procurarmos um médico, escolhermos uma companhia aérea, dentre outros serviços que utilizamos. Qualquer consumidor consegue perceber quando é bem atendido e quando vê satisfeita sua necessidade, razão pela qual procura dar preferência aos fornecedores que melhor o atendem.
  Os Ofícios Notariais e os Ofícios Registrais configuram espécies muito particulares de prestadores de serviços, já que no exercício de suas atribuições representam o Estado, eis que é dele que recebem sua delegação. Os tabelionatos de notas e de protesto de títulos, bem como os ofícios de Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos fazem parte do foro extrajudicial e, de acordo com os artigos primeiro a terceiro da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, exercem suas atividades em caráter privado, não gerando ônus para o estado, ou seja, seus titulares e funcionários nada recebem dos cofres públicos.
  O titular destas serventias é o único responsável pela escolha e contratação de seus funcionários e prepostos, razão pela qual a necessidade de especialização e capacitação cresce diariamente, procurando atender a demanda por serviços bem prestados. Um grande avanço ocorreu no Paraná, com a instituição da Escola de Notários e Registradores, com unidades já funcionando nas principais cidades e em franca expansão para o interior. A capacitação de pessoal possibilitará atingir-se padrões de trabalho elevados, fator que, somado ao emprego de novas tecnologias fará com que a qualidade na prestação destes serviços seja ampliada.
  Cabe ressaltar que, como todos os demais profissionais do direito, também os notários e registradores estão presos à legislação vigente, não sendo lícito que pratiquem atos que violem tais leis. Isso não impede, todavia, que investimentos sejam feitos para facilitar o acesso das partes aos negócios jurídicos que desejam realizar. Como exemplo disso, citamos o Primeiro Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Maringá, do qual sou Titular. Através de um planejamento estratégico adequado, procuramos minimizar nossos pontos fracos e maximizar nossos pontos fortes, desenvolvendo um padrão de trabalho que culminou na redação de um Manual da Qualidade, possibilitando a obtenção da certificação ISO 9002, junto ao TECPAR.
  Este trabalho foi realizado em conjunto por toda a equipe de colaboradores, que passaram a entender a importância dos atos notariais que estavam praticando, bem como a relevância dos mesmos. Imagine-se a situação em que não houvesse a possibilidade de encaminhar-se um título ao protesto. Quanto tempo seria gasto nas varas de justiça e nos tribunais para ver-se satisfeita determinada obrigação? Quais seriam os custos diretos e indiretos envolvidos na cobrança destas obrigações não cumpridas? As varas cíveis, já repletas de processos seriam invadidas por um grande volume de cobranças judiciais, inviabilizando o funcionamento da justiça. Tal análise pode ser feita a respeito de cada natureza de Ofício.
  O exercício da atividade notarial requer muita responsabilidade e plena consciência do papel que representamos no contexto sócio-econômico brasileiro. A fé pública que o Estado nos delega deve ser exercida com probidade e qualidade para que a satisfação das partes seja obtida, e é com alegria que vemos mais tabeliães e registradores procurando implementar padronização de qualidade em seus ofícios.
  Quem sabe, num futuro próximo, possamos ter um selo de qualidade próprio, fornecido pela ANOREG (Associação de Notários e Registradores do Brasil), garantindo às partes que a serventia que o ostentar estará mantendo um sistema de qualidade para seu campo de aplicação. É, sem dúvida, uma tendência e um caminho que não admite retorno, já que o mundo globalizado exige esta forma de atuação.
* Antonio Carlos de Mello Pacheco Filho é Titular do Primeiro Ofício de Protesto de Títulos de Maringá, Presidente da Subsede 08 da ANOREG-PR e membro do Instituto de Protesto de Títulos do Paraná.

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