Brasília, 09 (AE) - A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) descobriu a ação de uma quadrilha formada por funcionários da regional do órgão na Paraíba que fraudava processos em favor de empresas devedoras da União no Estado. As primeiras investigações feitas pela comissão de inquérito, instalada pela Procuradoria há um mês, mostram que houve uma fraude de R$ 70 milhões, envolvendo mais de 50 empresas, a maioria de grande porte. Três funcionários já foram afastados temporariamente do cargo, entre eles, o chefe da Fazenda Nacional na Paraíba, Antônio Tavares de Carvalho, de 77 anos e há 37 anos na função. Também foram afastados o chefe-adjunto, Antônio Carlos Moreira da Silva, e assistente jurídico Iranildo Pinto de Melo. A comissão de inquérito tem prazo até 16 de fevereiro para concluir as investigações.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, informou hoje que o prejuízo para os cofres da União pode chegar a um valor muito superior a R$ 70 milhões, porque as investigações estão ainda no início. O procurador explicou que o afastamento dos três servidores é uma "medida cautelar". "O afastamento dos funcionários não significa que eles tenham culpa", afirmou Bastos, que esteve na última segunda-feira em João Pessoa analisando alguns processos que foram fraudados pela quadrilha. Ele ressaltou, no entanto, que a Procuradoria "não tem nenhuma dúvida de que dentro do órgão na Paraíba houve um conluio envolvendo uma quadrilha de funcionários e empresas."
Almir Bastos nomeou a chefe da procuradoria de Goiás, Marúcia Coelho de Mattos Miranda, como interventora na regional da Paraíba. Todos os processos de execução de dívida ativa que correm na Procuradoria da Paraíba, nos últimos cinco anos, serão investigados pela comissão de inquérito. Segundo o procurador, é mais fácil reaver o dinheiro devido no período de cinco anos, que é o prazo legal para a prescrição de cobrança de tributos. "A peneira vai ter que ser passada em milhares de processos", disse Bastos.
A fraude mais comum identificada até agora, segundo o procurador, foi a adulteração de valores das dívidas em três casas para esquerda da vírgula do valor devido pelo contribuinte. Assim, um débito de, por exemplo, R$ 1,950 milhão se transformava em uma dívida de apenas R$ 1.950,00. Outra fraude encontrada pela Procuradoria era a zeragem pelo computador do valor da dívida no processo, de forma que o contribuinte devedor recebia a certidão negativa de tributos federais. De posse da certidão negativa, o contribuinte, além de ter "quitada" sua dívida junto à União, ainda garantia sua participação em licitações públicas.
Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, nos dias anteriores à chegada da comissão de inquérito, os fraudadores, temendo os desdobramentos das investigações, "corrigiram", no computador, o lançamento de alguns débitos que foram ilegalmente alterados. Eles reativaram, inclusive, as dívidas que haviam sido zeradas. "Mas a Procuradoria vai investigar todos os processos", avisou Almir Bastos, alertando que a Procuradoria já tem informações de que algumas empresas estavam modificando sua razão social para fugir das investigações. "Mas estas mudanças também serão investigadas", insistiu ele.
O procurador-geral informou ainda que a fraude na Paraíba envolve pequenas, médias e grandes empresas. Os nomes das empresas, no entanto, não foram revelados. Segundo ele, as empresas e os funcionários envolvidos na quadrilha serão responsabilizados civil e criminalmente, e obrigados a devolver aos cofres públicos o dinheiro fraudado. Bastos não descartou a possibilidade de o mesmo esquema de fraudes estar ocorrendo em outras regionais da Procuradoria.
Para evitar outras fraudes, técnicos da Procuradoria, em Brasília, estão preparando manuais de procedimentos que terão que ser seguidos por todos os funcionários do órgão. Além disso, serão recadastradas todas as senhas de acesso ao sistema de informática da Procuradoria.
As investigações na Paraíba começaram há seis meses, quando o sistema de controle da Procuradoria encontrou falhas nos procedimentos normais de trabalho na regional de João Pessoa. A principal evidência encontrada foi a incidência de cancelamentos de dívidas acima da média.
Logo depois, uma comissão de sindicância foi criada para investigar o caso, que concluiu estarem havendo realmente irregularidades nos processos. A Procuradoria resolveu então instalar uma comissão de inquérito e afastar por 60 dias os três funcionários.
O Almir Bastos informou ainda que pretende conseguir uma autorização legal para suspender as execuções judiciais de dívida ativa inferiores a R$ 5 mil. Segundo ele, o custo desses processos, na maioria dos casos, é superior ao valor da dívida. Ele explicou, no entanto, que a suspensão não significa que os contribuintes devedores estão dispensados de pagar a dívida. Almir Bastos disse que a Procuradoria terá este ano uma arrecadação entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões de dívidas pagas pelos contribuintes. "Essa será a maior arrecadação da história da Procuradoria", disse.

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