São Paulo, 14 (AE) - Alunos e professores da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e da Universidade de Santo Amaro paralisaram hoje as aulas no Dia Nacional de Protesto Contra o Fim da Filantropia e em Defesa da Educação, organizado pela Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc). A PUC de Campinas (Puccamp) e a Universidade São Francisco, em Bragança Paulista, no interior de São Paulo, organizaram um abaixo-assinado, que será enviado ao Congresso, com o objetivo de reforçar o movimento para modificar a lei.
Os estudantes esperam, com os protestos, sensibilizar a comunidade e os parlamentares para as consequências da Lei número 9.732/98, que acaba com a filantropia nas entidades assistenciais e educacionais, e do Decreto número 3.048/99, que permite às instituições aumentar as mensalidades para cobrir as perdas com o fim da isenção da cota patronal da Previdência.
Na PUC de São Paulo, os estudantes fecharam a rua e expuseram os projetos comunitários desenvolvidos pela instituição. "Se a universidade não tiver subvenção, além de aumentar as mensalidades, vai acabar com os serviços assistenciais", afirmou o professor Hélio Roberto Deliberador. A PUC de São Paulo conseguiu uma liminar, mas a decisão pode ser revogada com a votação da medida provisória (MP) que altera pontos da lei.
A juíza Leila Paiva, da 5ª Vara Federal, concedeu na semana passada uma liminar ao Hospital do Coração, de São Paulo, garantindo a manutenção da isenção da cota. O pedido, elaborado pelo advogado Fábio Kadi, baseou-se na inconstitucionalidade da nova lei.

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