PTB sugere a parlamentares que abram mão de emendas para aumentar mínimo 15/Mar, 20:37 Por Christiane Samarco e Rosa Costa Brasília, 15 (AE) - Numa estratégia audaciosa, o PTB decidu hoje atribuir aos próprios parlamentares a iniciativa de "financiar" o reajuste do salário mínimo para pelo menos 180 reais. Na primeira reunião conjunta do bloco PSDB-PTB, os dois partidos que formam o maior bloco governista na Câmara puseram na mesa de negociação com o Executivo a primeira sugestão concreta para bancar o aumento do mínimo: que todos os deputados e senadores abram mão das emendas ao Orçamento deste ano, liberando R$ 4 bilhões para cobrir o rombo da Previdência Social provocado pelo reajuste. A iniciativa foi apresentada 24 horas depois de o PFL e o PT fecharem um acordo para forçar o governo a conceder um aumento maior ao salário mínimo. Sem falar em fonte de recursos, pefelistas e petistas - juntos pela primeira vez - decidiram que o mínimo terá de ser reajustado pelo menos no mesmo porcentual que for dado ao teto salarial. Mas PMDB, PSDB e PTB discordaram dessa vinculação. "Em vez de amarrar o aumento do mínimo ao teto, preferimos a idéia da vinculação ao equilíbrio do caixa do governo", explicou o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG). É bem verdade que a soma de recursos decorrentes das emendas parlamentares ao Orçamento é tida como "uma cifra virtual"- para atender aos políticos, o governo fica obrigado a cortar outras despesas. "Mas também é fato que, no ano passado, o Palácio do Planalto atendeu a todas as emendas parlamentares" rebate o líder do PTB na Câmara, José Carlos Martinez (PR), autor da proposta encampada pelo PSDB. Ele lembra que as emendas conjuntas das bancadas e as individuais dos parlamentares costumam somar algo em torno de R$ 4 bilhões ao ano, valor esse suficiente para cobrir o reajuste do mínimo de 136 para 180 reais. A dificuldade este ano é que o Orçamento embute rombos que o governo não previa, como o da chamada conta-petróleo, provocada pelo reajuste do produto de US$ 17 para US$ 29. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), insiste em derrubar o acordo que fixou o teto em R$11.500,00 e criou o chamado "teto dúplex", com a acumulação da aposentadoria em igual valor. ACM garante que o Senado vai derrubar esse acerto, mas nem mesmo o partido dele concorda com essa previsão. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que está ao lado do governo, do PMDB e do PSDB na sustentação ao acordo feito pelos presidentes dos três poderes. "O governo errou ao aceitar o dúplex", criticou ACM. "O acordo foi feito e deve ser cumprido", contestou Oliveira. Para o líder do PMDB no Senado e presidente nacional do partido, Jáder Barbalho (PA), "é hora de colocar a demagogia e o faturamente de lado". Barbalho disse estranhar a insistência com que ACM e o PFL se empenham "na cruzada cívica pelo aumento do mínimo", sem apontar a fonte de custeio. Líderes da base aliada, como Oliveira, Neves e Barbalho, começam a reconsiderar o apoio ao mal-falado teto dúplex. Enquanto ACM prefere concordar com a "grita justa da opinião pública", os três líderes argumentam que o dúplex é um mal necessário para pôr um limite à acumulação de salário e aposentadoria no setor público e engajar o Judiciário, que participou do acordo, na luta para acabar com os chamados marajás. Com a Justiça favorecida pelo dúplex de R$ 23 mil, os parlamentares - também beneficiados - acreditam que não haverá espaço para que os "marajás" recorram aos tribunais para derrubar o limite com o argumento constitucional da irredutibilidade dos vencimentos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje que a decisão de permitir ou não o acúmulo de aposentadoria e outros benefícios com o teto salarial dos servidores públicos (teto dúplex) vai depender do plenário. Mas admitiu que, "se a Câmara votar sem o adicional, será muito bom e a imagem do Congresso ficará bem melhor". O deputado, no entanto, previu que haverá muitas ações de servidores no Judiciário em busca da acumulação se o teto dúplex for rejeitado. As declarações de Temer foram feitas após ele tomar conhecimento da manifestação de ACM de acordo com a qual o teto dúplex será derrotado pelos senadores.

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