Brasília, 22 (AE) - Com uma pauta vaga, o convite aos governadores para a reunião em Brasília na próxima sexta-feira foi formalizado hoje pelo Palácio do Planalto e criou novo conflito com os governadores da oposição. O presidente Fernando Henrique Cardoso incumbiu o cerimonial da Presidência da República de fazer os convites por fax e pediu confirmação de presença, mas a falta de uma pauta específica sobre a dívida dos Estados pode ampliar o número de cadeiras vagas na reunião.
Além do governador mineiro Itamar Franco, que já confirmou que não participará da reunião, os governadores do PT ameaçam não comparecer ao encontro. A direção nacional do partido está orientando seus governadores a recusarem o convite e o governador gaúcho Olívio Dutra já declarou hoje que só estará presente em Brasília se Fernando Henrique mostrar disposição de renegociar com os Estados.
"Vou à reunião no momento em que for discutida a dívida e o fim da retaliação aos Estados", avisou Olívio Dutra de manhã, depois de receber o convite do presidente. "Os pontos de interesse dos governadores não estão claros no convite e, pela pauta enviada, ele não irá", reforçou mais tarde um assessor do governador petista.
No fax enviado aos governadores, o chefe do cerimonial da Presidência da República, Valter Pecly Moreira, que assina o convite, informa que a pauta prevista para a reunião é a seguinte: I) abertura pelo presidente da República; II) identificação dos pontos de cooperação entre a União e os Estados diante das restrições econômicas e fiscais da atual conjuntura, com vistas a fortalecer a Federação e a antecipar a retomada do desenvolvimento nacional. O convite informa ainda que o presidente vai oferecer um almoço aos governadores e que não está prevista a presença de assessores na reunião.
"Não há condições de ir à reunião com essa pauta", protestou o presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP)
que conversou hoje com Olívio Dutra e seus colegas Jorge Viana (Acre) e José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT (Mato Grosso do Sul). "Queremos fazer uma reunião para negociar uma saída e a posição do partido está consolidada: não há o que conversar se o presidente não tem perspectivas a apresentar aos governadores."
Segundo Dirceu, o governador Zeca do PT, além do PSB de Miguel Arraes, têm a mesma opinião.
Já o petista Jorge Viana prefere conversar antes com seus colegas do PT para tomar uma posição. Viana, que está com presença confirmada no encontro de Brasília, considera que, depois do convite de Fernando Henrique, os governadores têm de ter uma decisão em conjunto. Segundo José Dirceu, até quinta-feira os governadores de seu partido terão uma postura unificada.
Sem um consenso com o governo federal e entre eles próprios, uma parte do grupo de oposição vai insistir numa agenda própria a ser apresentada ao presidente. A idéia do governador de Alagoas é afinar o discurso com os colegas numa pauta comum, a ser traçada numa reunião informal prevista para acontecer na véspera do encontro com Fernando Henrique. Além de Ronaldo Lessa
os outros governadores que estariam com presença confirmada na reunião são Anthony Garotinho (Rio de Janeiro) e João Capiberibe (Amapá).
"É fundamental que esses pontos sejam formalizados antecipadamente", vem insistindo o governador alagoano, que continua propondo aos colegas o diálogo "para desobstruir os canais". Por isso mesmo, esse segmento da oposição acredita que Olívio Dutra e seus colegas do PT acabarão comparecendo à reunião.
Ao lado do governo de Minas Gerais, o governo do Rio Grande do Sul tem insistido que o governo federal reverta a situação crítica que impôs a esses dois Estados, ao comunicar a organismos financeiros internacionais que eles estão inadimplentes com a União. O embate entre o governo federal e o gaúcho aumentou hoje, com o sequestro de R$ 17,9 milhões da parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que cabe ao Rio Grande do Sul, executado hoje pela União.
O Rio Grande do Sul alega estar em dia com o pagamento da dívida, que vem sendo feito em juízo desde janeiro. No último dia 11, o governo gaúcho depositou R$ 12 milhões em favor da União e incluiu imóveis do Estado como garantia ao contrato. O valor total da parcela mensal a ser paga era de R$ 47,6 milhões.

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