Brasília, 29 (AE) - A operação de troca dos títulos emitidos no exterior por empresas privadas brasileiras por bônus emitidos por uma Special Purpose Company (SPC) vinculada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já está sendo contestada. Os deputados federais Milton Temer (PT-RJ) e Ricardo Berzoini (PT-SP) protocolaram hoje uma representação no Ministério Público Federal questionando a operação.
Segundo Berzoini, embora o presidente do BNDES, José Pio Borges, tenha garantido que a operação é uma simples troca de títulos e não inclui recursos públicos, "há o risco de que toda essa dívida acabe sendo estatizada". O deputado criticou a operação, que pretende substituir os títulos emitidos por 90 empresas brasileiras por papéis de uma única companhia, com dez anos de prazo e garantia do BNDES. A justificativa para essa substituição é alongar o prazo da dívida externa privada brasileira e aumentar a liquidez desses papéis no mercado internacional.
O deputado disse esperar uma resposta do Ministério Público em duas ou três semanas. "O BNDES poderia até organizar a operação, mas não deveria ter participação no consórcio", afirmou.
Alívio - Em uma audiência hoje na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, José Pio Borges disse que a decisão do PT de entrar com ação no Ministério Público tentando impedir a operação de troca da dívida externa de 90 empresas é "um direito democrático". Pio Borges disse que a operação, ainda sendo montada pelo BNDES e Banco do Brasil, é interessante para os investidores e emissores e para as duas instituições.
Segundo Borges, há duas razões para o interesse do BNDES: a primeira é o retorno mais rápido do crédito às empresas
dando, portanto, um alívio às demandas do banco. A segunda razão é o fato de a operação estar sendo desenhada para dar resultados ao BNDES. "O banco dá apoio, mas não leva prejuízo na operação", disse Pio Borges.
Borges não acredita que a operação de troca de dívida das empresas privadas não será interrompida por causa da ação do PT. "Não posso trabalhar prevendo que o Ministério Público vai acatar uma ação que, a meu ver, não tem cabimento", afirmou. Segundo Borges, a previsão é de que a operação deverá ser fechada em maio e, até lá, haverá tempo para dirimir todas as dúvidas.
Ele disse que o valor mínimo da operação será de US$ 1 bilhão, enquanto a dívida externa das 90 empresas nas captações no Exterior totaliza US$ 10 bilhões. Borges destacou que o BNDES não tem ainda idéia sobre a demanda de troca, mas ressaltou que nem todas as empresas envolvidas vão optar pela operação. "Há empresas que têm papéis com vencimento curto", disse.

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