Brasília, 16 (AE) - Cinco deputados federais do PT pediram hoje ao Ministério Público que abra inquérito e entre com ação para fazer com que os cartórios de registro civil cumpram a lei que garantiu a gratuidade na emissão de certidões de nascimento e de óbito. Os deputados citam notícia veiculada na imprensa segundo a qual das 3 milhões de crianças que nascem no Brasil anualmente 1 milhão fica sem registro. Em alguns locais, como o Distrito Federal, os dados são mais alarmantes. Na região onde está situada a capital do País, nascem 46 mil crianças por ano, mas estima-se que pelo menos 30 mil não têm certidão de nascimento. Segundo os deputados, "das crianças que morrem antes de completar um ano no País, 43% nunca chegaram formalmente a existir".
Além do pedido para o Ministério Público abrir inquérito e entrar com processo na Justiça, os deputados solicitam que a Procuradoria dos Direitos do Cidadão acompanhe as ações judiciais propostas por cartórios de registro civil que tenham conseguido liminares garantindo a cobrança das taxas para a emissão das certidões.

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