Brasília, 20 (AE) - O presidente do PT, José Dirceu, e o deputado Ricardo Berzoni (PT-SP) apresentaram hoje à Câmara um projeto de Decreto Legislativo que busca impedir a possibilidade de venda integral do controle do Banespa a estrangeiros. A proposta, para ter validade, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Para obter esse efeito, o projeto pede que seja sustado o artigo 1º do decreto de 23 de dezembro do ano passado, no qual o presidente da República declara que é de interesse do governo brasileiro a participação societária estrangeira em até 100% no capital das empresas do grupo Banespa.
Os autores do projeto argumentam que o Executivo exorbitou dos seus poderes e que as decisões sobre o que é do interesse do governo brasileiro devem ter participação obrigatória do Congresso Nacional. Os deputados citam na justificativa do projeto o artigo publicado na imprensa do ex-ministro filiado ao PSDB, Luiz Carlos Bresser Pereira, que afirma que "enlouquecemos ao permitir a desnacionalização de grandes empresas e bancos, ao contrário dos ingleses, italianos, alemães e até americanos, que defendem suas empresas". Os deputados encerram a justificativa do projeto dizendo que "o Banespa, nas mãos do capital estrangeiro, é a perda definitiva do controle da política monetária, o primeiro passo para dolarizar a moeda, readquirindo o País o estatuto de colônia na sua plenitude".

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