Brasília, 15 (AE) - O PT apresentou hoje sua proposta de reforma tributária com a perspectiva de criar uma "contribuição solidária" de 10% sobre as fortunas iguais ou superiores a R$ 100 milhões. "Um imposto semelhante tirou a Europa da crise no pós-guerra", defendeu o líder do partido na Câmara, José Genoíno (SP). "Sabemos que é uma idéia polêmica, mas vivemos uma situação de emergência." A contribuição seria cobrada sobre o patrimônio líquido global (ativos menos dívidas) apenas uma vez, em parcelas iguais, ao longo de quatro anos.
Segundo a bancada petista, o País tem R$ 1,3 trilhão de patrimônio estocado, do qual R$ 1 trilhão na forma de imóveis e propriedades. "Se estimarmos uma perda de arrecadação desse imposto de 30% somente no valor referente às propriedades, serão R$ 70 bilhões em quatro anos", disse o deputado Milton Temer (PT-RJ). "Estamos propondo o confisco já que 1% da população detém 53% do patrimônio no Brasil." A proposta de emenda constitucional do partido está baseada no conceito de progressividade dos impostos. Prevê a criação, inclusive, de um imposto de renda negativo para famílias com rendimentos de até três salarios mínimos, no molde dos programas de renda mínima. "Ao contrário do governo, acreditamos que a política tributária tem papel fundamental na redistribuição da renda e é instrumento para o desenvolvimento do País", disse o coordenador do PT para a reforma, Antônio Palocci (PT-SP).
A legenda quer tirar da Constituição todas as imunidades fiscais. "Políticas de incentivo fiscal terão de ser definidas por setor, em momento determinado", afirmou Palocci. "Para acabar com a guerra fiscal, defendemos a definição de uma alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) e sanções para Estados que adotem incentivos sem a aprovação unânime do Confaz (o conselho de secretários da Fazenda estaduais)." O bolo tributário arrecadado a partir das idéias petistas não é muito diferente do atual, mas eles pretendem aumentar em até 15% o pedaço que cabe a Estados e municípios. Isso seria possível por meio da centralização das receitas provenientes de contribuições. "Proibimos a União, por exemplo, de criar uma contribuição como a CPMF e não dividi-la com Estados e municípios", declarou Palocci. "Estaríamos reforçando o pacto federativo." Sob esse mesmo argumento, eles defendem a manutenção de um imposto sobre consumo para cada ente da federação: IPI à União, ICMS para os Estados e ISS para municípios.
O partido quer incluir na Carta a reserva de 10% de todos os orçamentos fiscais à Saúde, além de 30% do valor arrecadado com a seguridade social. Parte da arrecadação de um imposto seletivo sobre fumo seria destinado à área. O IPTU e o ITR também teriam o caráter progressivo assegurado na Constituição. Uma Contribuição sobre o Lucro Bruto substituiria o PIS, Pasep, Cofins, CPMF, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além da contribuição sobre a folha de pagamento.
"Algumas matérias da nossa proposta certamente serão aceitas pelo governo, como a taxação diferenciada para entre o capital produtivo e o especulativo", afirmou Milton Temer. Outra das principais idéias que o partido espera serem bem recebidas é a flexibilização do sigilo bancário, que permita à Receita informações importantes para evitar a sonegação.
Hoje, a comissão especial da Reforma Tributária encerrou o exame de propostas que já tramitavam na Casa. No mês que vem, a comissão realiza audiências públicas com diversos setores da sociedade.

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