Porto Alegre, 09 (AE) - O PT deverá apresentar na Câmara dos Deputados um substitutivo que inclui o Orçamento entre as fontes de financiamento da Previdência Social, de forma a complementar as contribuições dos beneficiários. A proposta está sendo elaborada pela bancada federal do partido com a colaboração de técnicos das secretarias da Administração e da Fazenda e também do Instituto de Previdência do Estado (IPE) do Rio Grande do Sul.
Segundo o secretário da Administração gaúcho, Jorge Buchabqui, o substitutivo será apresentado antes da votação da emenda constitucional do governo federal que institui a contribuição dos servidores públicos aposentados. "Somente a questão contributiva não resolve o problema atual", disse o secretário. "Não há cálculo atuarial que compense o rombo histórico provocado pela falta de provisionamento, a não ser que se estabeleça uma alíquota absurda", comentou.
A idéia do governo gaúcho é garantir uma fonte permanente de recursos, originários dos impostos recolhidos pela União ou pelos Estados, para evitar o "colapso" dos sistemas estaduais de Previdência. Atualmente o IPE opera com um déficit mensal de R$ 10 milhões - coberto pelo Tesouro - no pagamento de pensões a dependentes de servidores e prestação de assistência médica. Segundo Buchabqui, o rombo tende a dobrar até o final do ano que vem.
Enquanto busca uma solução nacional e definitiva para a crise previdenciária, o governo gaúcho tenta encontrar uma saída para amenizar o problema atual. Até a semana que vem a Secretaria da Administração pretende iniciar discussões com sindicatos de servidores e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo sobre mudanças no sistema que envolve 306 mil funcionários ativos e inativos.
Uma das opções em estudo é o aumento da contribuição dos servidores estaduais em atividade e aposentados. Hoje eles contribuem com 1,82% dos vencimentos para cobrir parte das aposentadorias, que consomem 45% da folha mensal total do Estado
de cerca de R$ 360 milhões. Esta alternativa, entretanto, depende da autorização para taxação dos inativos, seja pela emenda do governo ou pelo substitutivo do próprio PT.
As duas categorias de servidores públicos gaúchos também descontam 9% para IPE, sendo 5,4% destinados às pensões de dependentes e 3,6% para assistência médica. Conforme Buchabqui, a reforma da Previdência prevê uma estrutura única para aposentadorias e pensões. Nestes dois casos, os descontos atuais
que somados alcançam 7,22%, poderiam ser elevados a até 11%, mantendo-se a alíquota atual para a assistência médica. "Precisamos reformatar o sistema", comentou o secretário.
O Rio Grande do Sul também vem tentando negociar, com a União, aos moldes do que ocorreu com o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Ipesc), a federalização do débito de R$ 1 bilhão que o Estado tem junto ao próprio IPE,. Amanhã (10) o secretário da Fazenda, Arno Augustin, reúne-se novamente com o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, para tratar do assunto e também da renegociação da dívida do Estado com o governo federal.

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