PT não concorda com limitação de poderes do STF, diz Genoíno
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quinta-feira, 17 de junho de 1999
Por Nelson Breve 
Brasília, 18 (AE) - O líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), disse hoje, por intermédio de sua assessoria, que seu partido não concorda com a limitação de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) proposta pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), em retaliação às liminares que suspenderam decisões da CPI do Sistema Financeiro. Segundo Genoíno, que está viajando pelo interior de São Paulo, o tensionamento e o desentendimento entre os Poderes não são bons para a democracia. "É preciso mais cautela na relação entre os Poderes, não se pode politizar essa disputa com o Supremo", afirmou o líder do PT, criticando indiretamente a atitude do presidente do Senado.
Genoíno disse que discorda das liminares concedidas pelo STF, mas respeita a decisão, uma vez que cabe ao Supremo dar a última palavra sobre questões constitucionais. Entretanto, o líder do PT considera fundamental que a prerrogativa das CPIs de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico seja mantida para que essas comissões possam cumprir seu papel investigador. "Sem esses poderes, a CPI deixaria de existir", afirmou, ressalvando que o episódio mostra a necessidade de as CPIs fundamentarem melhor suas iniciativas de quebra dos sigilos. "Para que as CPIs não tenham sua autoridade questionada é preciso maior fundamentação nas suas iniciativas quando tratar-se de quebra dos sigilos", argumentou Genoíno, que antes de manifestar a posição do partido sobre o assunto conversou com o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.


