PT exige devolução de verba desviada do Ministério da Agricultura
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sexta-feira, 23 de abril de 1999
Por Mariângela Heredia 
Brasília, 23 (AE) - Deputados do PT vão exigir a devolução aos cofres públicos dos recursos desviados do Ministério da Agricultura, tão logo sejam confirmados os indícios de corrupção no Programa de Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste e no projeto de criação da Agência Nacional de Defesa Agropecuária. Assessores dos deputados Adão Preto (PT-RS), João Grandão (PT-MS) e Valdir Ganzer (PT-PA), disseram que os três decidiram atacar as irregularidades no Ministério da Agricultura e deverão pedir a convocação dos envolvidos para audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara. Segundo os assessores, os deputados não vão se contentar com a mudança de todo o segundo escalão do ministério, pois querem a apuração dos desvios de dinheiro e a investigação de possível participação de políticos no esquema que comanda a Agricultura. Sindicância aberta pelo Ministério da Agricultura aponta indícios de irregularidades no programa de Fruticultura, envolvendo R$ 11 milhões, e o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou e confirmou, em outubro, problemas em vários convênios firmados com cooperativas e outras entidades. Os deputados do PT possuem documentos que comprovam as irregularidades na aplicação do dinheiro público no Programa de Fruticultura do Nordeste em empresas que, segundo relatório da própria Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do ministério, "receberam fartos recursos para produção de estudos de má qualidade e apresentaram como produto do trabalho desenvolvido compilações, sem nenhum valor prático, com o mesmo teor para todos os Estados da Região Nodeste".
Relatório do coordenador de apoio operacional da SDR, Raimundo Saraiva Martins, do dia 9, adverte que os recursos do Programa de Fruticultura Irrigada do governo estão sendo carreados num espantoso porcentual para determinados institutos produzir "papel" sem nenhum valor para a fruticultura nordestina. Entre esses institutos estão o Hecta Consultoria, o Marketing Coop, a Companhia de Promoção Agrícola (Campo), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), os Institutos Interamericano de Cooperação Agrícola (Iica) e Brasileiro de Frutas (Ibraf) e o Sindicato dos Produtores de Frutas dos Estados do Nordeste. Relação de pagamentos de convênios obtida pelos deputados do PT revela que, de maio a novembro, somente a Hecta Consultoria e Administração recebeu dos cofres públicos R$ 3,6 milhões. As principais falhas constatadas no relatório da SDR na prestação de contas das empresas que receberam recursos do convênio do Programa de Fruticultura Irrigada são a não-comprovação da participação das equipes estaduais programadas para acompanhamento, fixação de dados e unificação dos projetos; repetição de conteúdo envolvendo páginas inteiras, e o mesmo conteúdo em grande parte dos trabalhos por Estado, até mesmo com os mesmos erros de concordância e grafia.


