PT e entidades civis querem cassação de vereadores
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terça-feira, 14 de dezembro de 1999
Por Moacir Assunção 
São Paulo, 14 (AE) - O PT prepara para amanhã (15), às 18 horas, na última sessão ordinária da Câmara de Guarulhos no ano, uma manifestação de protesto contra a libertação, segunda-feira, de três vereadores acusados de concussão e corrupção passiva. O partido e entidades da sociedade civil que participarão do ato pedirão, também, a aprovação do pedido de cassação dos parlamentares, protocolado pelo PT na semana passada.
A expectativa na cidade para a sessão é grande. Será a primeira vez, depois de sua prisão, no dia 7, que os vereadores Oswaldo Celeste (PTB), presidente da Câmara, Waldomiro Ramos (PTB), Fausto Martello (PPB) e Wanderley Simone Figueiredo (PL) - que permaneceu foragido até a decretação do habeas-corpus, ontem - podem aparecer em público. Os parlamentares, entretanto, têm a alternativa de faltar à sessão e justificar a ausência.
Presidência - Havia hoje informações, ainda não confirmadas, de que Celeste se licenciaria da presidência da Câmara - apesar de a sessão ser a última do ano, um outro vereador, Geraldo Celestino (PFL), pediu licença-saúde por 30 dias. Nesse caso, o cargo continuaria com o presidente em exercício Paulo Carvalho (PL).
"Os vereadores são obrigados, pelo regimento interno, a votar o pedido de cassação, já que esta será a primeira sessão depois da entrega do protocolo", disse o presidente do PT local
Edmílson Souza. "Pretendemos reunir um público bastante expressivo."
O PT está convocando sindicatos, associações de amigos de bairro e outros partidos de oposição para participar do protesto, que será realizado em frente da Câmara, na Praça Getúlio Vargas, centro de Guarulhos. "Os fatos descritos no processo, de extorsão de dinheiro dos fornecedores da Câmara, são muito graves para que eles não sejam cassados por falta de decoro parlamentar."
Legal - Os desembargadores Luiz Pantaleão e Gonçalves Nogueira, da 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), consideraram legal a apreensão de arquivos de computadores e documentos de vereadores, feita por promotores e policiais civis.
Advogados dos vereadores impetraram um mandado de segurança contra a apreensão, pedindo a liberação do material e a declaração de nulidade das provas encontradas. O terceiro juiz
Segurado Braz, pediu vistas do processo, o que adiou para a próxima terça-feira a conclusão do processo.
O desembargador Djalma Lofrano, segundo-vice-presidente do TJ estendeu a Antonio Carlos Simões, o Nenê, funcionário da Câmara, os efeitos da liminar que revogou a prisão preventiva de quatro vereadores e dois outros assessores. O nome de Simões, por um erro de digitação, não fora incluído, ontem, no rol dos beneficiados pela liminar.


