PT do Rio discute na 5ª alternativa a reforma tributária
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segunda-feira, 13 de setembro de 1999
Por Murilo Fiuza de Melo 
Rio, 14 (AE) - A Executiva Regional do PT fluminense vai reunir-se quinta-feira (16) para discutir uma proposta alternativa à reforma administrativa que o governador Anthony Garotinho (PDT) pretende anunciar no dia 1º. É a segunda reunião em menos de uma semana para tratar do tema, que vem sendo considerado de interesse nacional do PT. A idéia é formar uma comissão partidária que discutirá o assunto diretamente com o governador.
Ontem (13), o presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), e o secretário-geral do partido, deputado Arlindo Chinaglia (SP), estiveram no Rio, onde se reuniram com integrantes de todas as tendências petistas. "Ficou claro que o partido deve buscar a união para não sair fragilizado dessa reforma", disse o presidente do diretório regional, Domício Mascarenhas. "O Garotinho tem mostrado que trabalha com a divisão do PT porque, assim, pode firmar compromissos paralelos que poderão ou não ser cumpridos." O governador pretende reduzir de 31 para 15 o número de secretarias, que ficarão subordinadas a cinco gerências administrativas e a uma gerência geral. Na nova divisão, o PT acredita que poderá sair perdendo, tendo as atuais secretarias subordinadas às gerências.
Internamente, os petistas aliancistas estão insatisfeitos com a forma que vêm sendo tratados pelo governo.
"Ficamos sabendo da reforma pelos jornais e, até agora, ninguém sabe ao certo o que o governador tem em mente", afirma Mascarenhas. É consenso dentro do PT que as quatro secretarias ocupadas pelo partido foram esvaziadas por Garotinho e o exemplo mais claro é a do Planejamento, ocupada pelo deputado federal licenciado e ex-vereador Jorge Bittar, um aliancista de primeira hora.
Bittar, que ocupou a presidência da Comissão de Orçamento da Câmara por dois anos, viu a secretaria perder poder com a decisão de Garotinho de transferir a elaboração do Orçamento de 2000 para o secretário de Controle-Geral, Fernando Lopes, deputado do PDT e homem forte do governo. Hoje, cabe a Bittar discutir propostas sem saber se elas serão ou não aplicadas no Orçamento.
"Todos nós (do PT) achamos que temos menos poder do que merecemos", reclama o vice-presidente do PT estadual, William Campos, da moderada Articulação, ligada à vice-governadora Benedita da Silva. "O adiamento do anúncio da reforma (inicialmente marcado para sexta-feira) mostra que nem o governador tem solidez do que pretende fazer." Para o deputado federal Carlos Santana (RJ), da Opção Popular, também aliancista
o que falta ao governador é mais diálogo com os partidos que compõem o governo. Santana lembra que muitos secretários, entre os quais o dos Transportes, Raul de Bonis, indicado por ele, sequer são recebidos por Garotinho. "Há 20 dias que o Raul de Bonis tenta marcar uma audiência com o governador e não consegue", critica.
Para evitar ainda mais esse distanciamento e, principalmente, a centralização das ações de governo na figura de Garotinho, o PT proporá que a reforma administrativa institua o Conselho Político, promessa de campanha do governador, mas que nunca saiu do papel. O conselho tinha como objetivo democratizar a administração pública, com a participação de todos os partidos da aliança nas decisões de governo.
O PT não quer também a fusão das Secretarias de Criança e Adolescente, Trabalho, Direitos Humanos e Ação Social, Esporte e Lazer. Atualmente, as secretarias de Trabalho e de Ação Social são ocupadas por dois petistas. Especula-se que, com a fusão, a área poderá cair nas mãos do secretário de Criança e Adolescente
Fernando William (PDT),provável gerente de Desenvolvimento Humano.
"Defendemos a manutenção da Secretaria do Trabalho como é hoje porque seu foco é estruturalizante, de combate ao desemprego e geração de renda; e não de políticas compensatórias
como é o perfil da Ação Social", explica o membro da Executiva Regional do PT e um dos autores do projeto de reforma administrativa petista, Sérgio Rosa.


