São José dos Campos, SP, 09 (AE) - A deputada federal, Angela Guadagnin, e o senador Eduardo Suplicy, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentam nesta terça-feira (11) à CPI do Judiciário um dossiê contra a justiça e a polícia de São José dos Campos. O material recolhido aponta vários indícios de corrupção e formação de quadrilha. Estariam envolvidos no esquema desde o juiz da vara criminal, funcionários do fórum, delegados, carcereiros até presos e advogados. O relatório preliminar mostra que detentos da Cadeia Pública do Putim, de segurança máxima, pagavam propinas para obter regalias com respaldo do judiciário.
A Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal de Justiça do Estado investigam o caso. As apurações incidem principalmente sobre o diretor da cadeia, delegado Antonio Carlos Dias Pereira Filho, e do juiz da Vara de Execuções Criminais, Joaquim Guilherme Figueira Nascimento. Também estariam envolvidas duas advogadas da cidade, Sandra Gomes e Marta Pugliesi Rocha dos Santos. Ambas devem ser alvo de processo administrativo por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As denúncias começaram a surgir a mais de uma semana, com uma carta anômina e vários documentos remetidos à imprensa local. Esse mesmo material foi enviado à deputada Angela Guadagnin, ex-prefeita da cidade. Segundo ela, esses relatos sobre pagamento de propina dentro do presídio e a participação do judiciário serão incorporados ao dossiê que reúne outros documentos. "Vamos entregar ao representante do nosso partido na CPI e pedir uma rígida apuração deste caso ", comentou.
A direção da cadeia, com o possível aval do juiz, teria construído fora dos limites do presídio um barracão que passou a abrigar presos que ainda se encontram fora do tempo do benefício do regime semi-aberto. Segundo a denúncia, a autorização para deixar a cela era assinada pelo juiz Figueira Nascimento. Marginais de alta periculosidade, condenados por assassinatos, assalto a bancos, tráfico de drogas e por formação de quadrilha, que deviam estar encarcerados, passaram a receber mordomias mediante ao pagamento de valores pré-estabelecidos.
Segundo as denúncias que serão apresentadas à CPI, os detentos pagam de R$ 8 a 20 mil para serem transferidos ao barracão e valores menores para passar finais de semana em casa, deixar o presídio durante a semana ou mesmo para prestar serviços no fórum e no próprio estabelecimento penal. A quadrilha teria formulado uma tabela com preços dos benefícios, que podiam até ser pagos em prestações. Em vários casos, as advogadas serviriam como mediadoras nas negociações.
O esquema de corrupção tem, segundo as denúncias, integrantes dentro do fórum local e se utiliza de alguns presos para coordenar as ações junto aos outros condenados. A cadeia do Putim registrou nos anos de 1997 e 98 as duas maiores fugas em massa da história carcerária do País, quando cerca de 350 presos deixaram o lugar pelo portão principal do presídio. Em ambos casos há fortes evidências de ter ocorrido facilitação por parte dos policiais. A corregedoria da polícia civil está apurando as responsabilidades.

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